A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj realizou, na semana passada, audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
Fizeram parte da mesa o presidente da Comissão e relator do parecer, deputado André Corrêa; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Maciel; auditores fiscais da Receita Estadual Luiz Cezar Rocha e Ricardo Brand — presidente e assessor especial do sindicato da categoria, respectivamente; e outras autoridades. Na ocasião, o auditor e subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, Thompson Lemos, informou ter havido aumento de 12% na arrecadação tributária em relação à previsão original para o período, totalizando incremento de cerca de R$ 2,4 bilhões.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais ressaltou a importância da categoria na recuperação financeira do estado, destacando que a realização de concurso para suprir a atual carência de quantitativo de auditores e demais carreiras fazendárias não deve ser considerada gasto, mas sim um investimento na saúde fiscal do Rio de Janeiro.
A Comissão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3367/2024 — PLDO de 2025 — de autoria do Poder Executivo, que prevê déficit orçamentário de R$ 13,7 bilhões para o ano que vem; de R$ 15,5 bilhões para 2026 e de R$ 16,3 bilhões para 2027.
