A Secretaria Nacional do Consumidor, que está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu aplicar uma multa de mais de R$ 13 milhões à Enel no Rio de Janeiro. O despacho foi publicado na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, a medida se dá por violações ao Código de Defesa do Consumidor, interrupção de serviço público essencial e demora em seu restabelecimento. A secretaria ainda afirma que a distribuidora de energia não atendeu "aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares".
A Enel tem concessão para distribuir energia para 66 municípios do Rio de Janeiro. Em novembro de 2023, diversos municípios fluminenses ficaram sem luz após um temporal.
A multa de R$ 13.067.441,04 aplicada pela secretaria do Ministério da Justiça deverá ser quitada pela empresa em até cinco dias. Cabe recurso ao processo administrativo. A Enel vem enfrentando questionamentos pela qualidade do serviço prestado também no Ceará e em São Paulo. No estado cearense, a empresa é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa. No Rio, se tornou alvo do MP-RJ e de prefeituras pela demora em restabelecer o fornecimento após fortes temporais no verão.
As três distribuidoras concedidas à Enel figuram há anos na parte de baixo do ranking de qualidade do fornecimento elaborado anualmente pela Aneel.
A Enel-RJ foi alvo de diversas ações do MP-RJ após as fortes chuvas de novembro, que deixaram moradores por longos períodos sem luz em diversas cidades. Em Petrópolis moradores fecharam a BR-040 em protesto. O MP determinou que a empresa fizesse um plano de emergência para o restante do verão e foi à Justiça cobrar indenização.
Em março, após temporais, houve nova ação judicial limitando a quatro horas o tempo de retomada do fornecimento. O Procon passou a recolher denúncias de moradores sobre a superação do prazo. Em nota, a Enel disse que "nos últimos anos fez significativos investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os enormes desafios por que passa o setor elétrico, sobretudo em função do avanço das mudanças climáticas".
No Rio, diz, foram mais de R$ 5,9 bilhões entre 2018 e 2023, com queda de 36% na duração e de 49% na quantidade de interrupções. No Ceará, foram R$ 6,7 bilhões, com queda de 30% na duração e de 38% nas interrupções.
Por Mônica Bergamo (Folhapress)
