Foi sancionada a Lei complementar nº 142/2023, que permite que o Club de Regatas Vasco da Gama possa transferir o potencial construtivo não utilizado do Complexo de São Januário para empresas interessadas. O ato simbólico foi realizado na quarta-feira (3), na tradicional Tribuna de Honra do estádio, local em que o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1940, anunciou a criação do salário mínimo.
Com direito a banda do Exército e fogos, o prefeito Eduardo Paes assinou o documento ao lado do presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o ex-jogador Pedrinho, de quem recebeu uma placa comemorativa, carteirinha e o primeiro título de Membro de Honra do clube.
"O Vasco da Gama mexe com todos nós, mesmo aqueles que não são vascaínos. Todos nós temos uma memória afetiva profunda com esta lugar que é São Januário. Foi não só palco de muitas vitórias do Vasco, mas faz parte da história política do Brasil. Foi o clube que pela primeira vez enfrentou o racismo no futebol, nunca é demais lembrar disso. Foi o clube que mostrou para a população, para o povo brasileiro que era possível misturar as diferentes raças e classes sociais", destacou o prefeito.
Paes também disse que foi um enorme desafio aprovar a lei que permite a reconstrução do estádio.
"Durante três anos discutimos e debatemos com a Câmara esse projeto, esse desafio que era aprovar uma lei que permitisse financiar o novo São Januário. E hoje, aqui, a gente consolida esse espaço. É uma honra, uma alegria, como prefeito poder assinar hoje o primeiro passo da reconstrução desse clube, dessa instituição chamada Clube de Regatas Vasco da Gama", disse Paes.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado, lembrou que o projeto contempla não só a reconstrução do estádio, mas a melhoria da comunidade no entorno.
"Esta lei sancionada pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade, vai muito além do Vasco da Gama. Ela ajuda o entorno do estádio: São Cristóvão, Benfica, Caju. Uma emenda garantiu que 6% do valor serão investidos em infraestrutura da região. Sabemos da importância de São Januário para a região. Quando o estádio ficou fechado, um estudo da prefeitura mostrou que são quase 20 mil trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente no dia dos jogos. Ganha a cidade, ganha a Zona Norte e ganha a economia carioca", disse o tricolor Carlo Caiado.
Na prática, o projeto permite que o clube transfira o "direito de construir" da área do estádio para interessados e que seja compensado financeiramente por essa transferência. Os recursos terão de ser utilizados para a reforma do estádio e outras melhorias na cidade. As empresas que participarem da transação poderão utilizar esse potencial construtivo em áreas disponíveis da Barra da Tijuca e das regiões próximas aos corredores viários principais e de transportes de alta capacidade da Zona Norte da cidade.
A lei complementar também institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio São Januário, no bairro Vasco da Gama, que será coordenada pela prefeitura e estabelece as contrapartidas para a execução da lei. Entre elas, estão a realização de obras de infraestrutura para melhorias no entorno do estádio e a criação de um fundo de mobilidade.
