Por Marcello Sigwalt
Sensibilizar lideranças da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aperfeiçoar a redação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/24, que trata da regulamentação da reforma tributária.
Esse é o principal objetivo da mobilização nacional dos auditores fiscais estaduais, agora reforçada pelos profissionais do Rio de Janeiro, que buscam apoio de parlamentares no Congresso Nacional para a causa, que está sendo promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.
Enquanto a meta não é alcançada, a categoria contabiliza avanços, como a inclusão de um dispositivo no texto de regulamentação da reforma, que confere participação exclusiva das procuradorias nas transações tributárias, inscritas ou não em dívida ativa.
Outra façanha dos auditores seria a de impedir que advogados públicos obtivessem representação no conselho gestor do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Como medida para desonerar de cobranças adicionais o contribuinte, a categoria propôs um prazo de 24 meses, entre o lançamento do crédito do novo tributo (IBS) e o início efetivo da execução fiscal.
Tributum Umbra - Paralelamente, auditores fiscais da Receita do Distrito Federal deram início à operação Tributum Umbra, nessa terça-feira (27), cujo foco é combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais, em rodovias, em transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília.
Desde às 4h e sem prazo de término, 45 auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal prosseguem na operação, que visa notificar empresas envolvidas, para correção dos erros e posterior restituição dos valores devidos.
Somente na fase inicial, as investigações apuraram uma base de cálculo - valores sonegados em relação ao preço das mercadorias - em montante superior a R$ 245,133 milhões, assim como um crédito tributário (ICMS e multas) devido que totaliza R$ 101.716.481,54.
