Por Marcello Sigwalt
Apontado, em novas investigações, como o mandante da morte do também contraventor Fernando de Miranda Iggnácio, em novembro de 2020, o contraventor Rogério de Andrade foi preso, na manhã dessa terça-feira (29), em sua casa, na Barra da Tijuca (Zona Oeste), durante operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), sendo levado, em seguida, para a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte.
Após deixar o local, pouco antes das 8h30, após prestar depoimento, Andrade seguiu para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no Centro, de onde será levado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Considerado um dos bicheiros mais perigosos do Rio, ele foi transferido, por determinação da 1ª Vara Criminal, para um presídio federal de segurança máxima.
Outro alvo da ação, o policial militar aposentado Gilmar Eneas Lisboa, também foi levado à DDSD. Segundo as investigações do Gaeco, Gilmar teria sido responsável pelo monitoramento de Iggnácio.
Embora tenha sido denunciado, em março de 2021, pelo MPRJ, Andrade teve o benefício de que sua ação penal fosse 'trancada' pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos. Na época, o relator do processo, o ministro Nunes Marques, aceitou o pedido da defesa, segundo o entendimento de que a denúncia não teria esclarecido a maneira como Rogério teria participado, na condição de mandante do crime, ainda que o chefe de segurança do bicheiro, Márcio Araújo de Souza, ter sido preso, à época da denúncia, pela suspeita de ter arregimentado os autores da morte de Iggnácio.
No seu relatório, Nunes Marques justificou que "trancar o processo não impede a continuidade das investigações, nem o oferecimento de nova denúncia (ou eventual aditamento da já oferecida) em relação a ele (Rogério), no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa". O Ministério Público (MP), por sua vez, não divulgou que novos elementos surgiram. O mais recente deles é a suspeita de envolvimento do PM reformado Gilmar Eneas, também preso nessa terça-feira (29).
O especialista em Direito Criminal e professor da PCU, o advogado Breno Melaragno, entende que, embora o crime seja o mesmo, Andrade, na verdade, foi preso por um novo processo. "O inquérito instaurado anteriormente ou a eventual denúncia contra ele (Rogério Andrade) pelo homicídio não tinha fundamento, não tinha a chamada justa causa. O ministro Nunes Marques julgou que faltou justa causa, que nada mais é do que prova da existência do fato, da materialidade, de indícios mínimos de autoria. Isso não impede que uma nova investigação corra e embase uma nova denúncia, sem contrariar a Lei Processual Penal".
Para reabrir o caso, o Gaeco obteve novas provas para instaurar novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
