Transplantes: Justiça determina quebra de sigilo

Por Marcello Sigwalt

Após o fechamento do laboratório PCS Lab Saleme, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) - por falsificação de testes de transplantes de órgãos, que resultou na contaminação pelo vírus da Aids (HIV) de seis pacientes, um deles, já morto - a prisão de um dos sócios e de um responsável técnico (outros dois, ainda foragidos), a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso. Ao todo, sete pessoas são investigadas.

No foco da investigação está a informação de que o laboratório teria emitido laudos de dois doadores de órgãos, sob a alegação de estariam livres do HIV, quando, de fato, estes eram positivos para o vírus. Como resultado, seis pessoas que receberam os órgãos teriam sido infectadas pelo vírus.

Por determinação da juíza Flavia Fernandes de Melo, foi liberado o acesso aos dados de "aparelhos eletrônicos apreendidos, como mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela investigação".

Outra medida da magistrada seria a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório - Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira - assim como nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.

Como justificativa para os mandatos expedidos, a juíza explicou que as diligências policiais devem preservar "os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com depoimento das pessoas que estiverem no local e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos".

Na avaliação do delegado responsável pela ação, André Neves, até agora, as investigações detectaram 'negligência' no processo de checagem da validade dos reagentes (produtos químicos que reagem ao sangue contaminado, indicando a presença do vírus HIV. Fora da validade, tais reagentes seriam inócuos para detectar o vírus.

A suspeita dos investigadores é de que a falsificação era proposital, pois visava reduzir custos e aumentar os lucros dos laboratórios, admitiu Neves.

Em depoimento à polícia, Vieira afirmou que o resultado preliminar da sindicância interna aberta pelo laboratório aponta indícios de que houve falha humana no processo de 'transcrição' dos resultados de dois testes de HIV.