No que toca aos serviços de saúde direcionados a crianças e adolescentes portadores de deficiência, também foi sancionada a Lei nº 8.641/2024, que cria o Programa de Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD).
Haverá espaço para fisioterapia, fonoaudiologia, pediatria, acompanhamento psicológico, atendimento escolar especializado, musicoterapia, arteterapia, educação física adaptada, terapia ocupacional, atendimento médico geral.
