O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento do município para 2025 (PL 3558-A/2024), foi aprovado nesta terça-feira (26) em 2ª discussão e 2ª sessão. A previsão de arrecadação para 2025 é de R$ 46,9 bi, oriundos de tributos, empréstimos e outras fontes.
Para debater o orçamento da cidade, a Câmara do Rio realizou diversas audiências públicas com órgãos da prefeitura e da sociedade civil, como a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, Seconserva, Comlurb e Ordem Pública, Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente, dentre outros.
De acordo com o rito legislativo, o projeto da LOA sai de pauta para receber emendas pelo prazo de 48 horas, que serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Esta tem o prazo de cinco dias úteis para dar parecer.
O PL 3068-A/2024, fixa advertência e multa de R$ 2 mil - dobrada, se reincidente — de combate à prática de etarismo no Rio de Janeiro.
