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Cartões de crédito, maior 'vilão'
Modalidade de crédito é o 'pivô' da maioria de ações na Justiça
Por Marcello Sigwalt
'Dor de cabeça' de primeira hora, para dez entre dez cariocas, o cartão de crédito é o 'pivô' da maior parte das ações judiciais que dão entrada na Justiça do Rio de Janeiro (média de 27 ações diárias), somente em 2024, em processos de inadimplência, fraudes e cobranças indevidas.
Levando em conta o período de janeiro a setembro deste ano, foram contabilizados 7.468 novos processos judiciais relacionados a cartões de crédito no Rio, conforme estudo realizado pelo BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao concluir que a profusão de ações reflete as dificuldades financeiras da maior parte da população, agravadas pelo alto custo de vida e as taxas de juros elevadas. No plano nacional, a situação é semelhante: são 138.505 novas ações ajuizadas, uma média de 653 processos por dia.
Tal tendência, porém, vem se acentuando nos últimos anos, uma vez que, em 2023, o número total de processos no estado somou 11.747 - média de 32 novas ações diárias - o que equivale à uma alta de 16,97%, ante o ano anterior.
Para especialistas, o contexto econômico é um dos principais fatores determinantes do 'surto' de disputas judiciais em torno das taxas abusivas dos cartões de crédito, muitas vezes, o último recurso disponível para financiar despesas essenciais, mas que acaba redundando em inadimplência crescente, o que implica mais ações movidas pelas operadoras de crédito.
Na avaliação do advogado consumerista do VLV Advogados, João Valença, "o cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população, especialmente devido às altas taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. A facilidade das compras online e o consumo impulsivo agravam a situação".
São recorrentes, queixas como cobranças indevidas, falhas no estorno de valores, fraudes e clonagem de cartões.
A especialista em Direito do Consumidor, Mayra Sampaio comenta que "os juros abusivos, a falta de suporte por parte do banco e a inflexibilidade das operadoras são fatores que geram atritos".