Medida fundamental do Judiciário, para atendimento de parcela de faixa etária envolvida com o mundo do crime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura, nessa quarta-feira (11), o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), na Praça da Bandeira (Zona Norte), destinado a receber menores, no jargão jurídico, que estejam em 'conflito com a lei'.
No terreno de 15 mil metros quadrados, doado pelo governo do Rio, funcionará, de forma interligada, as varas da Infância e da Juventude (VIJ) e de Execução de Medidas Socioeducativas (Vemse), além de representações do Ministério Público, Defensoria Pública, Degase e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
No local, serão disponibilizadas 50 vagas para abrigo temporário dos menores, embora tal acolhida não deverá ultrapassar 48 horas. A partir de janeiro do ano que vem, a previsão é de que o Núcleo comece a ser ocupado pelos diversos órgãos.
Sua entrada ocorrerá pela DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), onde as vítimas poderão fazer o reconhecimento facial do provável infrator, sem contar um espaço reservado para armazenagem de bens roubados ou furtados apreendidos.
Logo ao entrar no complexo, o adolescente passará pelo reconhecimento facial das vítimas e onde haverá um espaço com os bens roubados ou furtados apreendidos.
Com a conexão entre os diferentes órgãos, a expectativa é que haja maior agilidade e transparência ao processo. Se constatada a infração, o menor passará por audiência das VIJ e da Vemse, dependendo da gravidade do caso.
Uma vez concluída a audiência, o adolescente poderá ser encaminhado ao Degase e dependendo do caso, a uma de suas unidades. As instalações temporárias do NAI terão espaços separados para rapazes e moças.
Para o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, "esse é um espaço inovador para a sociedade carioca. O menor infrator ele vai chegar e vai ter todo uma assistência completa, com assistente social, psicóloga, para que ele possa se sentir acolhido. É uma oportunidade que nós vemos no Judiciário de tentar resgatar esse menor para um bom convívio, uma integração social, ainda que ele tenha cometido uma infração".
