Por Marcello Sigwalt
Proibição da discriminação, exclusão ou qualquer outra prática de restrição ou preferência baseada na idade de um indivíduo, seja pela juventude ou envelhecimento. Esse é o foco principal da Lei nº 8.753/2024 - de autoria dos vereadores, Junior da Lucinha (PSD) e Rocal (PSD) - sancionada nessa terça-feira (17), pelo prefeito Eduardo Paes, que dispõe sobre o combate ao etarismo no município do Rio.
A matéria legislativa prevê ações voltadas ao mercado de trabalho, válidas, tanto ao setor público quanto privado, em que as empresas deverão adotar medidas de promoção da igualdade de oportunidades entre faixas etárias, mas também de incentivo a programas de capacitação e treinamento amplamente acessíveis, independentemente da idade dos profissionais lotados nas empresas e organizações.
Em paralelo, a Prefeitura do Rio pretende desenvolver campanhas de combate ao etarismo, mediante incentivo a ações nessa direção. Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas advertências no valor de R$ 2 mil, reajustadas anualmente. Com a reincidência, a multa será dobrada.
Como argumento central, os autores do projeto entendem que o etarismo prejudica a 'sociedade como um todo: ''A exclusão ou preferência baseada na idade não prejudica somente os indivíduos afetados, mas também toda a comunidade ao limitar o acesso de talentos valiosos, experiências enriquecedoras e perspectivas diversas. O município deve ter a iniciativa de criar um ambiente inclusivo onde todos tenham oportunidade, todos sejam ouvidos, todos possam participar, destacando-se as pessoas mais idosas''.
Desde o início de outubro deste ano, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2617/2024, que define medidas para combater a discriminação de pessoas ou grupos, por conta da idade. A ideia é o combate ao idadismo (preconceito com base na idade) e ao etarismo (preconceito contra idosos) por meio de ações educativas, preventivas e com o aumento de penas.
O texto do Legislativo federal, prevê que a União crie programas de capacitação para profissionais da educação, saúde e assistência social sobre o combate ao idadismo e ao etarismo e incentive empresas a adotar políticas de contratação de pessoas idosas.
