A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Rio notificou, nesta quarta-feira (8), oito proprietários de imóveis, na Urca (Zona Sul), para que façam a manutenção das suas respectivas calçadas. Os maiores problemas se referem a buracos provocados pela ausência ou má instalação de pedras portuguesas.
Para o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz, haverá maior fiscalização, com base no decreto municipal que responsabiliza o proprietário do imóvel pela conservação da calçada.
"A Prefeitura tem um programa que cuida de calçadas públicas, calçadões das praias e praças. Há locais onde os logradouros não estão do jeito que o cidadão merece. E os imóveis pertencem a pessoas que têm condições de fazer as suas manutenções. A Prefeitura vai aumentar a cobrança, vai aumentar a fiscalização e, se porventura não for atendida, vamos encaminhar as multas e a fiscalização será pesada", disse Vaz.
Com base no Artigo 72 do RPT do Decreto "E" 3.800/70, os proprietários dos imóveis terão o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para recompor o passeio. Em caso de desobediência, será lavrada a multa de R$ 1.026,15, conforme o Parágrafo 16º do Artigo 136 do RLF do Decreto "E" 3.800/70. A multa poderá ser diária, caso o problema persista.
