MPRJ solicita interdição

Por Marcello Sigwalt

Antes mesmo da retomada do funcionamento do mercado popular da Uruguaiana (vulgo Camelódromo), prevista para essa quinta-feira (16), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou pedido de interdição do estabelecimento à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, até que a instalação do local seja reestruturada, visando minimizar os riscos de incêndio e adequação às normas de prevenção e controle de fogo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil aos réus da União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências.

Essa é a quarta vez que o MPRJ solicita a medida ao Judiciário. Anteriormente, o órgão já havia ajuizado Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, indeferida em novembro de 2023, pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e em maio do ano passado, pela 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ.

Numa determinação mais antiga, em dezembro de 2019, a interdição do local pelo Corpo de Bombeiros, sob o argumento de não atendimento aos requisitos de segurança, afinal, descumprida.

Em um dos trechos da petição, o MPRJ ressalta que "em verdade, vê-se que a violação massiva de dispositivos legais, infralegais e atos administrativos, oriunda da omissão reiterada e persistente dos responsáveis pelo Mercado Popular da Uruguaiana, perpetrou um verdadeiro 'Estado de Coisas Ilícito', no qual comandos legais são constantemente desrespeitados para que se garanta, a qualquer custo, o irregular funcionamento da edificação, em detrimento da segurança dos frequentadores do Camelódromo e da Estação de Metrô da daqueles que se utilizam deste meio de transporte".

Até o fechamento dessa edição, o Judiciário ainda não havia se pronunciado em relação ao pleito de interdição do Camelódromo, protocolado pelo MPRJ.