Nova vistoria para avaliar as condições estruturais do local será realizada nesta terça-feira
O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (17), que os postos de saúde do Cristo Redentor funcionem durante todo o expediente de visitação e que uma ambulância esteja disponível no local enquanto houver turistas. A decisão foi tomada durante reunião no Palácio Guanabara, sede do Governo fluminense, convocada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ, com a presença de diversos órgãos responsáveis pela administração e operação de visitação ao monumento.
Conforme as informações, além da medida emergencial para garantir o atendimento médico, a reunião definiu a criação de uma comissão para fiscalizar a acessibilidade no local. Na manhã desta terça-feira (18), uma vistoria será realizada para avaliar as condições estruturais do Cristo Redentor e determinar se a interdição parcial imposta nesta segunda-feira poderá ser revogada.
"O Cristo Redentor é um dos maiores símbolos do nosso estado e do Brasil. Não podemos aceitar que falhas na prestação de serviço coloquem em risco a segurança de turistas e de trabalhadores. Determinamos que os responsáveis pela operação do monumento corrijam imediatamente as falhas e estamos acompanhando cada passo desse processo. Queremos um Cristo Redentor mais seguro e acessível para todos", afirmou o governador Cláudio Castro.
A reunião contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Light, Iphan, Corpo de Bombeiros, Paineiras Corcovado, Ministério Público, Trem do Corcovado, DECON, Procon-RJ, Secretaria de Estado de Saúde e da Arquidiocese do Rio.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, também exigiu que fosse criada uma comissão para acompanhamento da adequação da acessibilidade. "É essencial que nós tenhamos essa comissão para que possamos acompanhar de perto o que está sendo feito de fato em prol do consumidor. A ideia é que, ao constatarmos um problema durante as adequações, tenhamos um ponto focal com quem possamos falar e solicitar ajustes da maneira mais rápida possível", ressaltou o secretário.
Interdição
O Cristo Redentor foi interditado na manhã desta segunda-feira (17). Os agentes da SEDCON e do PROCON-RJ foram até o local e fizeram a interdição parcial da bilheteria de vans e de trens, depois de constatar que o posto médico não funcionava de acordo com o horário de abertura e visitação.
A bilheteria das vans (Paineiras Corcovado) e a Trem Corcovado foram proibidas de comercializar ingressos após a fiscalização. A vistoria foi motivada por denúncias de consumidores e a morte do turista gaúcho Jorge Alex Duarte, de 54 anos, ocorrida no último domingo. O visitante passou mal nas escadarias do monumento e faleceu antes de receber atendimento médico no local. Seu corpo foi velado na Capela Laudato Si.
Segundo informações do Santuário do Cristo Redentor, que administra o monumento, o turista sofreu um mal-estar por volta das 7h39. Naquele momento, o posto médico ainda estava fechado, pois só abriria às 9h. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e chegou somente às 8h13.
"É inaceitável que um dos principais cartões-postais do mundo opere nestas condições. Um monumento tão icônico não pode negligenciar a segurança e os direitos dos consumidores. A empresa Paineiras Corcovado e a Trem Corcovado feriram a cláusula do contrato de concessão, uma vez que, os postos médicos estavam funcionando em horários divergentes da entrada e saída dos visitantes. Isso colocava em risco a vida e a segurança dos turistas e profissionais do local, podendo causar danos irreparáveis", explicou Fonseca.
Durante a fiscalização, a SEDCON e o PROCON-RJ orientaram o fornecedor que ele deverá ofertar aos consumidores que adquiriram previamente os ingressos, a devolução do valor pago ou a remarcação para data posterior. A decisão sobre qual medida aceitar deve ser do cliente.
Em fevereiro deste ano, segundo as informações do Governo do Rio, a SEDCON já tinha acionado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade responsável pela administração do Parque Nacional da Tijuca - onde o Cristo Redentor fica localizado -, exigindo ações efetivas para garantir a acessibilidade ao monumento.
Responsabilidades
A situação iniciou um jogo de empurra quanto às responsabilidades pelo atendimento aos visitantes em um dos principais pontos turísticos, não apenas do Rio de Janeiro, não apenas do Brasil, mas do mundo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em resposta ao Correio da Manhã, atribuiu à empresa concessionária Trem do Corcovado a responsabilidade pela manutenção e pelo pleno funcionamento do Posto de Primeiros Socorros no Alto Corcovado. O instituto também afirmou que abrirá uma apuração para investigar as circunstâncias dessa “triste fatalidade”.
Além disso, o ICMBio informou que possui um projeto aprovado no valor de R$ 75 milhões para adequações que visam melhorar a acessibilidade no ponto turístico e em outras áreas do Parque Nacional da Tijuca. Segundo o instituto, as obras terão início no primeiro semestre de 2025, com previsão de conclusão até o próximo ano.
O investimento incluirá a modernização dos elevadores e do hall de acesso a esses equipamentos, a instalação de uma plataforma de transporte, rampas e escadas rolantes para pessoas com dificuldades de locomoção (como cadeirantes, gestantes, mães com carrinhos de bebê, obesos, idosos, entre outros), além da construção de passarelas e plataformas acessíveis para as lojas turísticas do Alto Corcovado. O projeto também contempla a instalação de piso tátil, corrimãos duplos, a revitalização e adaptação de banheiros para pessoas com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida, a implementação de trocadores para crianças, a criação de vagas exclusivas de estacionamento para PcD e a construção de um novo estacionamento no Centro de Visitantes Paineiras.
'Inaceitável'
Em resposta, a Arquidiocese do Rio de Janeiro considerou inaceitável a transferência de responsabilidade feita pelo ICMBio à concessionária Trem do Corcovado, ressaltando que isso evidencia a “negligência do órgão e sua incapacidade de garantir a segurança e o bem-estar dos visitantes”.
O Santuário também criticou a situação do Alto Corcovado, que, segundo a instituição, carece de ambulâncias, acessibilidade universal, pontos de hidratação, brigadistas, banheiros acessíveis, escadas rolantes e elevadores em pleno funcionamento, além de internet e sinal de telefonia móvel para que os visitantes possam fazer ligações.
O Correio da Manhã procurou ainda o Ministério do Turismo e a empresa Trem do Corcovado, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Desfibriladores
Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 2994/2023) do deputado federal Luciano Alves (PSD-PR), que prevê a obrigatoriedade de instalar Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas. O DEA é um dispositivo portátil que administra choques elétricos em casos de arritmia cardíaca ou parada cardiorrespiratória.
No texto, o parlamentar aponta que se a vítima de parada cardíaca for socorrida no primeiro minuto, suas chances de sobrevivência podem ser de até 90%. No entanto, como o tempo médio de resposta do resgate médico é de 18 minutos nos centros urbanos, essa chance pode cair para menos de 2%. A cada minuto sem atendimento, a chance de sobrevivência diminui em 10%. “Por isso, a presença de um desfibrilador no local da emergência e pessoas treinadas para utilizá-lo pode ser a diferença entre a vida e a morte”, diz o documento.
*Com informações do Governo do Rio
