Por Marcello Sigwalt
Ante à necessidade de manter sob controle o nível de endividamento municipal, sem prejuízo da transparência exigida pela operação, a Câmara municipal do Rio aprovou, com o acréscimo de duas emendas, o Projeto de Decreto Legislativo 18-A/2025, que autoriza o Município a contratar empréstimo de até R$ 2,2 bilhões, a serem utilizados em despesas de capital, direcionadas à mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem, saneamento, pavimentação, habitação, inovação e tecnologia, além de implantação de equipamentos esportivos e culturais. Como a proposta foi aprovada em caráter definitivo, esta segue agora para a promulgação pela presidência da Casa. As principais alterações ao projeto original da prefeitura dizem respeito à redução do valor solicitado e à exigência de prestação de contas.
Após estudo técnico sobre a saúde financeira do Município, a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Câmara, considerou necessário impor restrições à ampliação de seu endividamento. Daí, foi aprovada emenda que limita a operação até o valor de R$ 2,22 bilhões, e não até R$ 6 bilhões, como proposto pelo Executivo carioca.
A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, vereadora Rosa Fernandes (PSD) esclarece que "nossa emenda reduz de R$ 6 bilhões para R$ 2,22 bilhões, porque é o que permite o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União, ou seja, é o poder e a capacidade de endividamento que a prefeitura tem para o ano de 2025. Então, qualquer valor acima de 2,22 bilhões comprometeria as garantias da União".
Sem polemizar sobre a decisão soberana do Legislativo do Rio, o líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) entende que os recursos vão contribuir para o desenvolvimento da cidade.
"Não tenho dúvida que o empréstimo que estamos votando hoje vai ajudar a melhorar a infraestrutura do nosso município", emendou.
