Consumidor Legal

Comprei, arrependi. Posso trocar?

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Podemos dizer que o direito de arrependimento é aquele direito que o consumidor possui e que pode ser exercido sempre que a contratação de produtos se der fora do estabelecimento comercial, de modo que ele possa analisar se aquele produto que ele adquiriu, realmente lhe será útil ou atenderá suas expectativas. 

É o caso, por exemplo, do consumidor que, ao ver um anúncio na televisão, resolve adquirir um produto eletrônico e, ao recebê-lo em sua casa, percebe que seu manuseio é complicado, ou ainda, não é de boa qualidade ou não atende às necessidades do comprador que, então, resolve arrepender-se da compra.

Só existe o direito de arrependimento nas vendas de produtos ou serviços que forem concretizados fora do estabelecimento comercial, sejam elas feitas pelo telefone, internet, ou até mesmo quando o vendedor bate à porta do consumidor.

Conforme o CDC, o consumidor terá o prazo de 7 (sete) dias para refletir sobre o produto ou serviço, e arrepender-se da aquisição, ainda que não haja qualquer motivo para a desistência.

O prazo começa a contar da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto ou serviço, isto porque, dificilmente o consumidor recebe o produto na data em que contratou.

Nos casos em que o consumidor se desloca até o estabelecimento comercial para a aquisição de um produto ou serviço, podendo, em regra, manusear esclarecer suas dúvidas, antes de finalizar a compra, não existe, por força de lei, o direito de arrependimento. 

Importante ressaltar que o consumidor, antes de decidir adquirir qualquer produto ou serviço, tem a possibilidade de pesquisar em vários estabelecimentos comerciais, preços e marcas, bem como as especificações técnicas, antes de optar por aquele que melhor lhe convier.

                       

Até o nosso próximo encontro!

Andréa Sampaio
Lucianne Andréa Sampaio é advogada Especializada em Direito do Consumidor, Pós-Graduada em Direito Constitucional e atua no PROCON de Campo-Grande, MS.

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