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Consórcio, o que saber antes de aderir

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O consórcio é um sistema que reúne grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances.

O consumidor deve conhecer o sistema, tirando todas as dúvidas junto à administradora. É importante observar alguns cuidados:

- Analisar o contrato de adesão e, não concordando com algum item, fazer uma observação no próprio documento;
- Verificar se a administradora está autorizada a funcionar no Banco Central;
- Contatar o Banco de Dados ou verificar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon de seu Estado ou Município.

Atualmente, não é cobrada taxa de adesão. Na assinatura do contrato, a administradora poderá cobrar a primeira mensalidade e antecipação de recursos relativos à taxa de administração.

No sistema de consórcio os pagamentos mensais correspondem a percentuais do valor do crédito (fundo comum) e acréscimos previstos no contrato (taxa de administração, fundo de reserva e seguro).

**PM = FC + TA + FR + Seguro**

**Prestação mensal (PM) = Percentual do crédito dividido por número de meses (FC) + Taxa de administração (TA) + Percentual fixado referente ao fundo de reserva (FR) + Seguro.**

Eventuais diferenças nas prestações com relação ao preço do bem vigente na data da realização da Assembléia Geral deverão ser compensadas na próxima parcela.

O consorciado poderá abater o saldo devedor na ordem inversa, a contar da última parcela, observando-se o seguinte:

- Contemplação com lance vencedor;
- Aquisição do bem de valor inferior, utilizando a diferença do crédito;
- Quitação integral do saldo devedor desde que tenha sido contemplado e utilizado o respectivo crédito.

Em caso de atraso, o consorciado estará sujeito:

- Multa moratória não superior a 2%;
- Juros de mora de 1% ao mês.
-  contemplação será feita exclusivamente por sorteio ou lance, sendo que, a contemplação por lance somente ocorrerá após o sorteio.

Caso não seja realizado o sorteio por insuficiência de recursos, poderá ser realizada apenas a contemplação por lance.

A contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo.

A administradora colocará à disposição do consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados em conta vinculada devidamente aplicados, revertendo os rendimentos líquidos da aplicação a favor do consorciado contemplado.

Quando o bem objeto do contrato é retirado de fabricação a administradora deve convocar Assembléia Extraordinária para deliberar sobre a substituição, no prazo máximo de cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração.

Os valores pagos pelos consorciados obedecerão os seguintes critérios de cobrança:

- As prestações dos contemplados, a vencer ou em atraso, permanecem no valor anterior e serão atualizadas quando houver alteração de preço do novo bem, na mesma proporção;
- As prestações dos não contemplados, tanto as pagas quanto as que irão vencer, serão calculadas com base no novo preço.

Até 60 dias após a contemplação de todos os consorciados, devendo a administradora colocar os créditos a disposição na seguinte ordem:

- Consorciados que não tenham utilizado o crédito;
- Excluídos;
- Demais consorciados.

Consumidor faça valer seus direitos! Fique atento!

Até o próximo encontro!

Andréa Sampaio
Lucianne Andréa Sampaio é advogada Especializada em Direito do Consumidor, Pós-Graduada em Direito Constitucional e atua no PROCON de Campo-Grande, MS.

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