Consumidor Legal

Garantia Estendida

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Diversas lojas e fabricantes atualmente oferecem a seus clientes uma opção adicional para proteger seu novo equipamento (e seu dinheiro), a chamada garantia estendida.
Entre a sorte e o azar, muita gente parece não estar disposta a arriscar. 
Por valores 
acessíveis, é possível esticar o tempo em que o eletrônico pode ser reparado sem outros custos por um período que varia entre 1 e 3 anos depois do término da garantia da fábrica —que pode durar de 90 dias a 2 anos, dependendo do caso. 

De acordo com uma regulamentação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a prática é uma forma de seguro privado, com apólice e tudo mais, que opcionalmente pode ser adquirido pelo consumidor. 

Entretanto, por mais que pareça vantajoso, é preciso ficar atento a alguns detalhes antes de fechar o negócio. Os consumidores ao adquirir serviço de garantia estendida acham que é um serviço do fabricante. Se o comerciante usar esse argumento, isso pode ser caracterizado como “venda enganosa".

Importante ressaltar que o consumidor não deve fazer a compra por impulso. O ideal seria levar uma cópia da apólice para casa, analisá-la com cuidado por uns dias e então tomar sua decisão.

A reclamação gerada por conta da demora na realização dos serviços segue o que consta no Código de Defesa do Consumidor, que prevê que os serviços em garantia devem ser realizados em até 30 dias. Passado esse prazo, o consumidor pode entrar na Justiça para conseguir seu dinheiro de volta ou um novo produto, com o mesmo valor e recursos que o antigo, conforme colocado acima."

Consumidor, faça valer seus direitos! Fique atento!

Andréa Sampaio
Lucianne Andréa Sampaio é advogada Especializada em Direito do Consumidor, Pós-Graduada em Direito Constitucional e atua no PROCON de Campo-Grande, MS.

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