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Lista de Material Escolar

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Muitos pais, aproveitando o 13º, já aproveitaram para fazer a matrícula e a aquisição de material escolar de seus pequenos.

 O que tem ocorrido, com muita frequência, aliás, é que algumas escolas estão incluindo em suas listas itens que não fazem parte do material educativo. 
Apenas produtos de uso individual podem ser exigidos pelas escolas. Isso significa dizer que, produtos como medicamentos, papel higiênico, pincel atômico, pregador de roupas, tintas em geral, entre outros, que não são somente de uso individual, não podem ser exigidos pelas instituições de ensino.

A lista elaborada pelas instituições devem exigir apenas itens de uso individual que serão utilizados durante o período letivo, em conformidade com o projeto didático-pedagógico de cada escola. 
Nesse caso, os itens de uso coletivo, tais como os materiais de limpeza e de uso administrativo, são da responsabilidade única e exclusiva da escola, uma vez que o valor desses produtos já está inserido no custo das mensalidades escolares.

Além disso, as instituições de ensino não podem exigir marcas e modelos de produtos específicos, assim como não podem orientar os consumidores para adquirirem o material escolar em estabelecimentos comerciais específicos.

Consumidor faça valer seus direitos! Fique atento!
Até o próximo encontro!

Andréa Sampaio
Lucianne Andréa Sampaio é advogada Especializada em Direito do Consumidor, Pós-Graduada em Direito Constitucional,atuou no PROCON de Campo-Grande em 2015 e 2016, MS - Diretora PROCON de Corumbá-MS em 2017 - atualmente atua como Analista Jurídico Municipal(Auditoria Geral do Município). Pós graduação em Gestão Pública e pós graduação em Direito Tributário (cursando).

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