Consumidor Legal

O Golpe do Boleto Bancário

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O golpe do boleto bancário falso vem se alastrando, causando prejuízos consideráveis para os consumidores. A Federação Brasileira de Bancos (**FEBRABAN**) reconhece que os prejudicados devem ir à Justiça com pedido de indenização, mas não diz quem é ou quem são os responsáveis. Vamos, então, esclarecer algumas dúvidas.

Todos recebemos, em casa, boleto bancário para pagar as compras e os serviços que contratamos. Na maioria dos casos de fraude, as compras são realizadas em sites de grandes empresas. 

Ao realizar compras em sites tidos como “seguros”, o consumidor recebe um boleto perfeito, autêntico, boleto com as cores e logotipo do próprio banco e onde tudo confere: nome completo do devedor, endereço, CPF, valor da compra, valor da prestação, data do vencimento, nome do vendedor-cedente, seu CNPJ bancos credenciados a receber, e o código de barra, que é um caminhão de números seguidos, um ao lado do outro. São de 40 a 50 algarismos. É para ninguém ler. Só o leitor ótico do banco é que lê. O consumidor vai ao banco, paga, o banco recebe, mas o dinheiro vai para outra conta, que não é a conta do vendedor. Tudo porque aquele boleto era falso. E quando o consumidor menos espera, a prestação do serviço é suspensa, ou a compra não é finalizada, seu nome pode, inclusive, parar no SPC, Serasa etc., etc…

Acontece que aquela trilha no código de barras, que identifica a conta que vai receber o pagamento, foi adulterada, em um, dois, três ou mais algarismos. Dessa forma, o dinheiro vai parar na conta dos criminosos. E os prejuízos, morais e materiais, para os consumidores são enormes!

**E** **DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?**

Do consumidor é que não é! A responsabilidade é solidária, do vendedor-cedente e do banco. Apenas os dois é que têm os dados que permitem a confecção do boleto falso. Ninguém mais. O banco (ou rede bancária) é um preposto, um** _longa **_manus_,** um agente credenciado pelo vendedor-preponente para confeccionar os boletos, enviá-los aos consumidores e receber o dinheiro. Ao pagar, o consumidor cumpriu com o seu dever. Se o documento que recebeu é fraudulento, o consumidor não é o autor da fraude.

Todo consumidor é hipossuficiente e vulnerável, conforme está escrito no Código de Defesa do Consumidor (CODECON), que no próximo dia 11 de setembro vai completar 25 anos de existência. Não dá para exigir que o consumidor faça uma “perícia” no boleto bancário que recebe, antes de quitá-lo no banco, nem que vá à agência para saber antes se o documento é ou não verdadeiro! Não são obrigações dos consumidores. São deveres dos bancos e daqueles que contrataram os serviços bancários para realizar suas cobranças. 

O consumidor que cai nessa armadilha, que aos bancos incumbe impedir que aconteça, vai ter muitos aborrecimentos. Quando receber o ressarcimento judicial, ele já se aborreceu muito enquanto o processo tramitou e o serviço não foi restabelecido. Há caso concreto de associado de plano de saúde que pagou o boleto no banco e o dinheiro não foi creditado na conta bancária (código de barra) do plano, mas na dos criminosos. Criminosos que o banco conhece a conta (o código de barra), mas não identifica quem é!

É certo que um pedido de indenização na Justiça, contra o banco e o vendedor (os dois sentados no banco dos réus, juntos) será acolhido. Ambos serão condenados a pagar verba a titulo de dano moral, mais devolução do(s) valor(es) desviado(s) para os vigaristas, juros, correção, etc., etc,… 

Consumidor faça valer seus direitos! Fique atento!

Até o próximo encontro!

Andréa Sampaio
Lucianne Andréa Sampaio é advogada Especializada em Direito do Consumidor, Pós-Graduada em Direito Constitucional,atuou no PROCON de Campo-Grande em 2015 e 2016, MS - Diretora PROCON de Corumbá-MS em 2017 - atualmente atua como Analista Jurídico Municipal(Auditoria Geral do Município). Pós graduação em Gestão Pública e pós graduação em Direito Tributário (cursando).

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