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Uma presidente pode ser grampeada e investigada?

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Não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras ou ainda, que de alguma forma esteja obstruindo o trabalho da Justiça (como comprovadamente fez, no grampo autorizado pela Justiça em que aparece conversando com Lula, revelado hoje - porém parece que Lula era o alvo do grampo, mas ela apareceu na conversa). 

Nada impede tampouco que se investigue se o dinheiro, que beneficiou o PT e outros partidos como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. 

O princípio republicano exige que o Brasil seja passado a limpo. Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos enão é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela.  A investigação para eliminar a corrupção precisa ir mais fundo, para alcançar desde os poderosos do andar de cima até os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta - é uma farsa.

O  art. 86, § 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Vamos explicar: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010 - até hoje arquivados, porque ela panas reelegeu-se. 

O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” em juízo, não com a investigação (ato de comprovação de um crime).   
  
Investigados todos podemos ser, quando há indícios mínimos de uma infração penal. Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas, com o tempo desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua. Investiga-se o fato e processa-se o(a) Presidente depois de cessadas suas funções.

O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade de todos. Até mesmo um(a) Presidente da República é súdito das leis vigentes.

Nos crimes funcionais - ou seja, no exercício da função - o Presidente da República pode ser processado criminalmente  -perante o STF - durante o exercício do seu mandato. Para isso apenas exige-se a aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados. 

Nos outros crimes estranhos à função ou anteriores a ela, o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação - aliás, pode e deve. Por essa lógica, Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.

As eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Por outro lado, o Procurador-Geral da República também deve abrir uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. 

Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas, devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro.

Somente assim o Brasil será passado a limpo.

Fábio Marchi
Um bugre que gosta de escrever.

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