Em sessão solene na Cãmara Municipal de corumbá na noite da segunda-feira (28) marcou as celebrações dos 11 anos da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006) é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.
No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Agosto Lilás
Durante estes 11 anos, outros mecanismos foram criados como forma de combater a violência contra a mulher. Entre eles estão a lei Lei de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB), sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha, que criou a Campanha Agosto Lilás, fortalecida pelo Programa Maria da Penha vai à Escola.
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