Foi constatado que o banco deixou de atender, ao menos, 129 consumidores no prazo máximo de 15 minutos e tendo em vista a existência de multa estipulada no valor de R$ 1.000,00 para cada usuário lesado, o descumprimento reiterado da obrigação totalizou multa no valor de R$ 129.000,00. / Imagem: Foto enviada por usuário anônimo

Após as denúncias realizadas no MPE por clientes e da fiscalização realizada pelo PROCON de Corumbá em 2017, o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública, em substituição legal, André Luiz Monteiro, determinou ao Banco Bradesco, com agência em Corumbá, que, no prazo de 45 dias, aumente de 5 para 8 o número de caixas para atendimento pessoal.

De acordo com a decisão, também fica estabelecido que a agência do banco Bradesco aumente em 50% o efetivo de funcionários para atendimentos aos clientes e mantenha todos os caixas para atendimento pessoal operando durante o expediente da agência, sendo vedada a retirada de funcionários do atendimento pessoal.

Matéria continua após a publicidade

O Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte explica que foi necessário ajuizar o cumprimento de sentença (autos nº 0900057-66.2017.8.12.0008), pois o banco estava desobedecendo uma sentença proferida em ação civil pública que estabeleceu que todos os clientes e usuários do sistema bancário teriam que ser atendidos no tempo máximo de 15 minutos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada usuário lesado, sendo que somente o pagamento da multa estava se mostrando insuficiente para obrigar o banco a cumprir a ordem judicial.

Após o descumprimento, o juiz determinou que fosse realizada, pelo Procon, diligência no local para verificar as irregularidades.

Foi constatado que o banco deixou de atender, ao menos, 129 consumidores no prazo máximo de 15 minutos e tendo em vista a existência de multa estipulada no valor de R$ 1.000,00 para cada usuário lesado, o descumprimento reiterado da obrigação totalizou multa no valor de R$ 129.000,00.

Matéria continua após a publicidade

O Promotor de Justiça ressalta que a quantidade de consumidores atingidos pela omissão do banco superou o referido numerário de pessoas, pois o quantitativo de consumidores que se prestaram a fornecer informações acerca do tempo de espera para atendimento foi menor que o número real de usuários lesados, dentre os quais estão períodos gritantes de mais de 2 horas de espera.

Por fim, ele afirma que a longa espera também é agravada pela estrutura deficiente do estabelecimento bancário, pois foi constatado que não há acentos suficientes a garantir o mínimo conforto a todos os usuários, submetendo-os ao constrangimento físico e emocional na insuportável espera pelo atendimento.

Fiscalização do Procon à Agencia Bradesco em 2017

Em junho do ano passado, O Ministério Público Estadual, por meio de ofício, solicitou ao PROCON de Corumbá fiscalizar a Agência do Banco Bradesco por 30 dias, visando instruir ação civil pública em virtude de denúncias referentes ao atendimento (demora nas filas, poucos funcionários nos caixas etc).

Conforme Andréia Sampaio, diretora executiva do PROCON no ano de 2017, o PROCON oficiou a gerência da agência do Bradesco sobre a fiscalização e, ao longo de 30 dias, estiveram acompanhando o atendimento, em horários alternados.

Andréia Sampaio, diretora-executiva do PROCON em 2017, fiscalizando o Bradesco em Corumbá por decisão do MPE / Imagem: Arquivo Pessoal

A dificuldade maior foi com relação ao próprio consumidor, haja visto que, na maioria das vezes, ele é cliente da instituição e teme perder benefícios em sua conta. Nós abordamos os clientes que estavam na agência e orientamos sobre a “Lei da Fila”. A questão é que, apesar de vermos que a quantidade de pessoas prejudicadas é enorme, não podemos obrigar ninguém a entregar a senha e passar seus dados pessoais (CPF, nome completo e contato), que é o que precisa acompanhar a senha (com a finalização do atendimento). Assim, temos consciência de que o número de 129 senhas devidamente comprovada é muito inferior ao número de pessoas que ficaram aguardando na fila para atendimento no caixa presencial.

Andréia Sampaio, diretora-executiva do PROCON em 2017

O PROCON, então, realizou relatório que foi encaminhado ao MPE. O MPE, por sua vez, verificando que a quantidade de senhas apuradas não condizia com a realidade, requereu nova fiscalização por igual período.
 

Foi feito o procedimento nos termos solicitados e, como pudemos ver, o Bradesco foi sancionado pelo judiciário e, para que a população que utiliza os serviços, esperamos que a sentença seja cumprida e mantida.

Andréia Sampaio

Dê sua opinião, comente esta matéria!

ATENÇÃO: Os comentários desta matéria são gerenciados pelo Facebook - que posta, agrega os comentários e os exibe nesta página. Este site não se responsabiliza por qualquer comentário indevido, feito à qualquer pessoa ou instituição - sendo cada comentário, de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores e as denúncias deverão ser encaminhadas diretamente ao Facebook.

Já leu?

Leia nossos Artigos