Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) promove entre os dias 11 e 25 de maio uma consulta pública para receber sugestões, comentários e contribuições sobre o pedido de reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestado pela Sanesul.

Segundo a Sanesul, o reajuste da tarifa está previsto no contrato da prestação de serviço, que estipula que ele será anual, sempre no mês de julho e calculado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, e que na falta desse índice o reajuste deverá ser calculado por outro que venha a substituí-lo.

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A empresa de economia mista entrou com o processo pedindo o reajuste em 9 de abril deste ano. A empresa atende 68 municípios e 60 distritos de Mato Grosso do Sul, possuindo 570 mil ligações domiciliares, segundo levantamento de dezembro do ano passado.

De acordo com a Agepan, as contribuições para a analise do pedido de reajuste deverão ser encaminhadas pelo e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues diretamente na sede do órgão, na avenida Afonso Pena 3.026, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

De acordo com a agência, a documentação do pedido, bem como o modelo para envio de contribuições e os critérios e procedimentos para a participação vão estar a disposição dos interessados em sua página na internet. Para acessar clique aqui!

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Confira na íntegra a nota oficial da Sanesul sobre o assunto:

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) informa que a consulta pública, publicada no Diário Oficial de hoje, é de iniciativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e é uma previsão contratual.

O que se encontra previsto em contrato na prestação de serviços é a seguinte cláusula. “O reajuste será anual, sempre no mês de julho, calculado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA apurado pelo IBGE. Na falta desse índice o reajuste deverá ser calculado por outro que venha a substituí-lo.”

Com informações Agepan

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