O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e o ex-secretário de Planejamento se tornaram réus em processo de improbidade administrativa por “pedalada fiscal”, promovendo suplementação e remanejamento orçamentário em R$ 175 milhões sem autorização da Câmara Municipal. Eles editaram vários decretos no fim do ano de 2015 e início de 2016 “retificando” os valores da suplementação. Segundo o Ministério Público Estadual, ambos violaram a legislação, porque não se faz suplementação relacionado ao orçamento do ano anterior.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, recebeu a ação do Ministério Público por considerar relevante os supostos crimes atribuídos a Bernal e Dysney. De acordo com MPE, no dia 30 de dezembro de 2015, véspera do fim de ano, eles editaram o Decreto Municipal nº 12.795 destinado a abertura de crédito suplementar para atender despesas com pessoal no valor de R$ 2 milhões, oriundos de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados por lei.

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Mas quase um mês após, em 27 de janeiro de 2016, novo decreto foi editado para “retificação” dos valores do crédito suplementar relacionado ao orçamento de 2015. Essa “retificação” elevou o valor para R$ 8,5 milhões, aumento de R$ 6,5 milhões sobre o primeiro decreto. Ou seja, “retificaram” valores de orçamento já não existente por se tratar de ano anterior.

(Correio do Estado)

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