A situação é corriqueira e pode se tornar uma enorme dor de cabeça para muitos usuários da empresa de telefonia e multimídia OI: o cliente instala a telefonia e a banda larga da empresa, e poucos dias depois recebe várias ligações de "atendentes" que alegam serem funcionários da empresa e estes funcionários solicitam dados bancários para elaboração de fatura.

Mas não são dados quaisquer: eles solicitam a numeração do cartão de crédito e o código de segurança (!), dentre outras informações vitais para estalionatários de plantão.

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Foi o que aconteceu com esta repórter que aqui vos escreve. Após instalarem a telefonia fixa e a banda larga em minha residência, inúmeras, INÚMERAS ligações pipocaram o meu recém-nascido telefone: os atendentes, em posse de informações pessoais e, inclusive, dados de consumo de minha conta, insistiram em obter dados bancários para a elaboração da tal primeira fatura de consumo. 

Já na primeira ligação desconfiei do pedido que me pareceu de extremo absurdo. "A senhora possui qual cartão de crédito?" A pergunta foi prontamente retorquida com: "Qual a necessidade cartão de crédito para emissão de um boleto?". Mas eles insistem. Alegam que o cartão de crédito é necessário para acionar o banco do cliente, e et cetera. Insistem tanto, mas tanto, que acredito fielmente que inúmeros clientes da empresa acabaram cedendo seus dados.

Fiz o teste. Cedi números que não batiam, e os pedidos iam cada vez além. "Código de segurança e data de validade, senhora". E até a maneira como o nome estava impresso no cartão. 

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Ora bolas, pensei. Ainda que fosse um procedimento padrão da empresa, seria absurdo. Argumentei com o atendente: "O que me garante que você, pessoa física que está realizando esta ligação, não irá anotar meus dados e utilizar depois?". A resposta do atendente, destarte: "Senhora, esta ligação é gravada e protegida". Ah, tá bom (SIC).

Cansada de discutir e ameaçar os inúmeros atendentes que me ligavam, fiz eu mesma a ligação para a Central da OI. Naturalmente, alertaram: são fraudes, senhora. 

Intrigada, questionei como tais estalionatários tinham acesso aos meus dados pessoais e de usufruto dos serviços da empresa. Não me responderam, disseram apenas que tais práticas ocorriam há anos e que os clientes deveriam ficar atentos e sempre recorrerem à central em caso de dúvidas.

Não satisfeita, busquei informações sobre estas práticas no estado do Mato Grosso do Sul. Em 2013, o Ministério Público Federal do nosso Estado determinou que a Oi interrompesse imediatamente qualquer forma de compartilhamento de informações pessoais e dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox). Além disso, a prestadora deveria apresentar as medidas concretas que fossem tomadas para reforçar a segurança no acesso às bases de dados dos clientes Oi Velox, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

A própria Anatel, no mesma determinação, foi obrigada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a instaurar investigação sobre a prática da Oi, para identificar as causas, medir a proporção do vazamento de dados sigilosos e processar a operadora, caso os indícios de ilegalidade fossem confirmados.

Na época, a empresa alegou no inquérito que era “vítima de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para dar fim a tais práticas”. Infelizmente, as praticas prosseguiram.

Prosseguiram tanto que no ano passado (2017), a Oi foi multada em R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos em Mato Grosso do Sul. A decisão aconteceu após a Justiça Federal deferir pedido do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).

Na decisão, a prestadora de serviços novamente foi obrigada a interromper o compartilhamento de informações pessoais dos clientes para provedores de internet e de conteúdo, sob pena de multa diária maior: agora R$ 50 mil.

Estamos em 2018, e os problemas permanecem. Todo cuidado é pouco. 

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