“O Decreto Cota Zero e os impactos na cadeia produtiva da pesca em Corumbá e região” foi amplamente debatida na última sexta-feira (30), na Câmara Municipal de Corumbá, dando sequência a uma ação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), por meio da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca (FPesca), em parceria com o Poder Legislativo corumbaense.

De acordo com o Decreto 15.166/2019, do Governo do Estado de MS, a pesca amadora e/ou desportiva será realizada, a partir de 2020, apenas no sistema “pesque e solte”. o decreto também traz a proibição na modalidade subaquática. Entre outras justificativas, o decreto cita que as alterações atendem à “necessidade de regulamentar o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, conciliando o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais”.

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A decisão do Governo levou a Assembleia a formar uma frente parlamentar que é coordenada pelo deputado Cabo Almi, que participou da audiência juntamente com o deputado Evander Vendramini, também integrante da FPesca.

Em Corumbá, a decisão deste decreto do Governo do Estado divide opiniões. Conforme o presidente Roberto Façanha, ele reforça que é preciso uma tomada de decisões em torno deste decreto, mas de forma regionalizada para atender as diferentes bacias sul-mato-grossenses. Façanha enfatiza, que é necessário combater a pesca predatória, o plantio de soja e outras culturas às margens e na região de entorno aos rios, entre outras situações que afetam diretamente na redução do estoque pesqueiro.

Os vereadores Manoel Rodrigues, João Mário, Haroldo Cavassa, Ubiratan Canhete de Campos Filho, André da Farmácia e Yussef Salla acreditam que o debate enriqueceu o documento final que será encaminhado ao Governo do Estado. Quem também acompanhou a audiência foi a Procuradora Federal Maria Olívia Pessoni Junqueira.

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Culpados

O deputado Almi, que tem combatido o Decreto Cota Zero de forma veemente, reafirmou que a pesca amadora não pode ser criminalizada, e que o grande responsável pela redução do estoque pesqueiro são os desmatamentos para plantio de lavouras, provocando assoreamento dos rios, a grande quantidade de jacaré, além de outras questões ambientais que estão sendo debatidas nestas audiências. “São os verdadeiros responsáveis pela diminuição das espécies nos rios”, disse Almi na época em que o decreto foi publicado.

Segundo Evander Vendramini, diz que é imprescindível ter-se uma legislação efetiva, que atenda a preservação, o aumento do estoque pesqueiro, bem como a sobrevivência digna das famílias ribeirinhas, principalmente aquelas que vivem exclusivamente da pesca”, ressaltou.

Quem também elogiou a audiência foi o prefeito Marcelo Iunes. Disse que a participação de representantes dos diferentes segmentos do setor enriqueceu o debate e que “reivindicar é um direito de todos, do trade turístico, isqueiros, do pescador profissional e amador”. Lembrou que na região existem muitos pescadores amadores que pescam para sobreviver, “não podemos proibir. Eles pescam para dar comida à sua família”. Já em relação ao profissional, acredita que, com a proibição no transporte intermunicipal e interestadual de pescado, será valorizado. “Quem quiser levar peixe, vai ter que comprar do pescador profissional”, concluiu.

Posição contrária

As informações de Agostinho foram compartilhadas pelo empresário do setor turístico José Carlos de Oliveira. Ele informou que está participando de todas as audiências públicas sobre o tema e disse que o Governo tomou uma decisão, ao decretar a cota zero, sem ouvir os empresários, os pescadores amadores.

Ele se posicionou totalmente contra a cota zero. Afirmou que é preciso uma tomada de posições por parte das autoridades competentes, para a não construção de hidrelétricas na bacia dos rios pantaneiros; proibir desmatamentos e plantios de soja e outras culturas.

“O pescador não planta, não usa agrotóxicos. O que está acabando com os peixes são as hidrelétricas, o desmatamento, plantios de soja, uso de agrotóxicos. É preciso coibir isso. A cota zero vai causar desemprego, fome. Eu posso pegar meu barco e ir para outra região, mas e os trabalhadores…”, afirmou, lembrando que os rios estão poluídos, “o Paraguai está assoreado, perde um metro por ano. O Governo, com essa decisão, quer tapar o sol com peneira”, completou.

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