A deputada federal Bia Cavassa (PSDB) é concorrente na votação do prêmio que vai escolher os melhores parlamentares do ano. A votação começou na última quinta-feira (1º).

Diferentes deputados e senadores estão aptos a disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019. São congressistas que não respondem a acusações criminais e que exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

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Desde o início de seu mandato, a deputada Bia Cavassa vem desenvolvendo e apresentando diferentes projetos em prol da população pantaneira, da educação, dos direitos da mulher e da inclusão social, suas principais pautas em época de campanha.

Casa da mulher e o combate ao tráfico humano em Corumbá

Em abril, a deputada Bia Cavassa (PSDB) esteve em encontro com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em Brasília, para dialogar sobre pautas referentes à região pantaneira, em especial acerca da grave incidência de tráfico de mulheres e crianças que ocorre no munícipio de Corumbá (MS), localizado na região de fronteira entre o Brasil e Bolívia.

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Ministra e deputada firmaram aliança para o lançamento de um programa governamental de combate ao tráfico de mulheres e crianças nas regiões de fronteira do Brasil bem como a construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá.

Regras de aposentadoria especiais aos professores

Em julho, a deputada Bia Cavassa em coautoria com as deputadas tucanas Edna Henrique - PSDB/PB, Mara Rocha - PSDB/AC, Rose Modesto - PSDB/MS e Tereza Nelma - PSDB/AL, desenvolveu uma emenda constitucional que modifica a PEC 6/2019 sobre a Reforma da Previdência. A emenda criada pelas parlamentares garante a permanência das regras atuais de aposentadoria à classe do magistério.

Conforme a deputada Bia Cavassa:

“Ser professora ou professor no Brasil é uma missão, quase um sacerdócio, pois todos sabemos das dificuldades estruturais, das condições de trabalho e dos altos índices de depressão, problemas ortopédicos e outros relacionados às cordas vocais de profissionais com mais de 20 anos de salas de aulas lotadas. Esses profissionais recebem, muitas vezes, remunerações desanimadoras, que impedem a carreira de se tornar atrativa. Há ainda o problema da violência em sala de aula, que, não raro, tem os professores como vítimas de todo tipo de violência física e psicológica”.

Atendimento prioritário para pessoas do campo, da floresta e das águas no SUS

Objetivando a complexidade de acesso ao atendimento médico e odontológico das populações ribeirinhas do Pantanal, a deputada federal Bia Cavassa (PSDB) criou o Projeto de Lei 1807/2019 que facilita o acesso à saúde, não somente das populações ribeirinhas, mas de todos os povos e comunidades que vivem no campo, na floresta e nas águas.

Conforme a redação do projeto, a lei irá contemplar camponeses, agricultores familiares, trabalhadores rurais, populações que habitam reservas extrativistas, populações ribeirinhas, populações atingidas por barragens e outras comunidades tradicionais. Tais populações terão um atendimento diferenciado para a realização de consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, entre outros – sem prejuízo do seguimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Monitoração eletrônica de agressor como medida protetiva de urgência

A deputada federal Bia Cavassa (PSDB) também sugeriu a alteração da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A parlamentar sugeriu a previsão de monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva de urgência, a fim de se monitorar eventual aproximação do acusado com a vítima.

Conforme a sugestão da parlamentar, a monitoração eletrônica permitirá que a vítima acompanhe em tempo real a geolocalização do agressor. Em caso de aproximação do agressor das áreas proibidas judicialmente, a vítima terá tempo hábil para sua proteção devida até a chegada efetiva das autoridades policiais.

Atuação conjunta e permanente de brigadistas e fiscais ambientais em municípios com registros frequentes de queimada

Visando garantir a proteção ambiental de áreas vulneráveis à incêndios, a deputada federal Bia Cavassa (PSDB) propôs o Projeto de Lei 3001/2019 que busca garantir que os municípios com registros mais frequentes de queimadas devem ser objeto de cuidado especial.

Conforme o projeto, os municípios mais vulneráveis terão amparo ambiental maior, tanto para controle dos incêndios quanto para a punição dos responsáveis. O amparo ocorrerá mediante atuação conjunta e permanente dos brigadistas e dos fiscais ambientais.

Presença obrigatória de intérpretes e tradutores de LIBRAS em locais de grande fluxo

Bia também é responsável pelo Projeto de Lei 2759/19 que torna obrigatória a disponibilização de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais de grande fluxo de pessoas, como órgãos públicos, concessionárias de água e luz, agências bancárias, rodoviárias e até grandes eventos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi destaque na Câmara no mês passado.

O objetivo, segundo a parlamentar, é ampliar a inclusão social dos surdos.
“O projeto visa beneficiá-los quando necessitarem usar locais com grande fluxo de pessoas, assegurando inclusive a eles o direito a trabalhar nesses locais, pois, na maioria das vezes, se veem marginalizados pela dificuldade em interagir no ambiente de trabalho”, diz a deputada.

Votação

Para acompanhar, conhecer os candidatos e participar da votação, o interessado deve acessar o link https://premio.congressoemfoco.com.br/polls/free/25.

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