Para assegurar as atuais regras das aposentadorias dos professores, deputadas do PSDB apresentaram a Emenda 183/2019 à Reforma da Previdência (PEC 06/2019). As tucanas Bia Cavassa (MS), Rose Modesto (MS), Mara Rocha (AC), Edna Henrique (PB) e Tereza Nelma (AL) conseguiram 183 assinaturas de apoio ao texto.

Elas correram contra o tempo nas últimas semanas para conseguir o número mínimo de 171 assinaturas. Além deste fator, existiu a questão do prazo de sessões. É que o Regimento Interno estipula em 10 sessões plenárias o período para coletar as assinaturas.

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“Montamos um trabalho de logística mesmo. Foi necessário porque em cada apoio conquistado tivemos de explicar o conteúdo, o que seria alterado no texto da PEC e quais as consequências para a categoria. Os deputados compreenderam a importância dessa causa. Foi um trabalho árduo, mas válido porque agora existe a possibilidade de garantirmos as regras atuais das aposentadorias dos professores”, afirmou Modesto.

A deputada sul-mato-grossense explicou que os professores precisam ter regras específicas para se aposentarem – como ocorre hoje – porque “sofrem um grande desgaste emocional e intelectual”, sendo impossível “aceitar que o professor para se aposentar tenha que atingir a idade mínima de 60 anos e 30 de contribuição. Esta emenda modifica o texto da PEC apresentada pelo Governo federal”.

A emenda é clara ao afirmar que “mantenham-se os atuais requisitos de tempo de contribuição de e/ou de idade mínima dos professores previstos no texto constitucional”, complementando: “em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao professor”.

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Com informações do PSDB

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