Carnaval 2018 em Corumbá-MS / Imagem: PMC

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), está de olho na exclusividade de marcas de cerveja no carnaval 2019. O órgão abriu inquérito, a pedido do Ministério da Fazenda, contra 19 prefeituras para apurar possíveis abusos de posição dominante.

No dia 10 deste mês, a Superintendência-Geral do Cade deu 15 dias para as prefeituras apresentarem explicações sobre licitações que limitam a venda de cerveja nos circuitos de rua do carnaval a apenas uma marca.

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A investigação tem como alvo os contratos de patrocínios fechados entre prefeituras e empresas de bebidas, alimentos e serviços, para venda exclusiva de produtos em eventos públicos, principalmente Carnaval e feiras agropecuárias.

Segundo o cade, as prefeituras a serem investigadas são de Araguatins (TO), Barretos (SP), Corumbá (MS), Belo Horizonte (MG), Curitiba, Diamantina (MG), Iturama (MG), Goianésia (GO), Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Goiânia, Paraty (RJ), Petrolina (PE), Pesqueira (PE), Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luiz do Piratininga (SP).

A abertura das investigações foi definida após a secretaria de Promoção da Produtividade e advocaticia da Concorrência (SEPRAC), do Ministério da Fazenda realizar uma investigação sobre o assunto.

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Além de garantirem a exclusividade de venda de apenas uma marca de bebida durante as festas de rua, há denúncias de que até mesmo os estabelecimentos comerciais instalados no circuito dos blocos têm sido alvo de limitações impostas por fiscais municipais e até mesmo das marcas vencedoras das licitações.

Além das restrições ao comércio local, entre os problemas concorrenciais denunciados pela Seprac estão ainda a limitação numérica da quantidade de vendedores de bebidas, a falta de análise dos impactos nas licitações e indícios de direcionamento dos processos, como prazos muito curtos nos editais e a exigência de pré-requisitos excessivos.

A denúncia também foi remetida à Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a transparência dos editais, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para avaliar os danos causados aos consumidores, e ao Ministério Público Federal (MPF).

Orientações

A própria Seprac confeccionou um manual de “Melhores práticas para os carnavais”, que foi anexado ao processo instaurado pelo Cade. No documento, o órgão sugere que a exclusividade de venda de uma marca de cerveja seja substituída pela exclusividade de anúncio, liberando a comercialização de marcas concorrentes nos circuitos de rua. “Conjugar carnaval de rua com a liberdade para atuação do comércio local” é uma das orientações.

O manual também sugere que as licitações sejam feitas para cada ano e, se possível, para cada bloco de rua, ao invés de um edital para todo o carnaval naquele município.

Há ainda a orientação de não impedir que os foliões acessem as áreas destinadas aos blocos com bebidas de casa para consumo pessoal, independente da marca.

“O fato de o evento ser privado não elimina a restrição concorrencial: trata-se de um evento sazonal, sem nenhum concorrente para aquele público naquele mercado relevante geográfico”, conclui o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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