O consumo mínimo que consta na conta de água do consumidor consiste em um instrumento de tarifação que permite a cobrança de um preço fixo para o primeiro bloco de consumo até determinada faixa de volume em metros cúbicos. Deste modo, o volume mínimo é cobrado mensalmente do consumidor independente se há consumo ou não.

Em Corumbá, desde 2011, houve aumento na cobrança da taxa mínima de esgoto, que é somada junto ao consumo mínimo da água. A taxa de esgoto, desde então, perfaz o percentual de 70% do valor da conta de água, um dos percentuais mais altos entre as cidades atendidas pela empresa Sanesul em Mato Grosso do Sul. Na época do aumento, a taxa não pôde ser questionada em Câmara em razão do termo de concessão assinado em 1998 ter previsto a porcentagem de maneira legal.

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Reclamações sobre o valor das tarifas da Sanesul e de problemas em relação aos seus serviços são comuns entre os consumidores de Corumbá. Na semana passada, uma usuária de um grupo de rede social postou uma fotografia de sua via de cobrança, alegando que o valor constado era absurdo e abusivo em relação ao seu consumo.

O Correio da Manhã foi conversar com o gerente regional da Sanesul em Corumbá, Eduardo Zinezi Duque, que explanou a situação, afirmou que haverá a diminuição da taxa em razão da inauguração da nova estrutura da Estação de Tratamento de Água e ainda alegou que o mal hábito dos moradores da cidade tem logrado prejuízos no próprio bolso.

Gerente da Sanesul, Eduardo Duque, mostra SAC da empresa. / Imagem: Nathalia Claro

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A taxa de esgoto estava prevista na concessão assinada entre a Sanesul e o município desde 1998, por isso temos amparo legal. Temos que esclarecer que a ligação dos domicílios à rede coletora de esgoto é uma medida sanitária e de proteção ambiental obrigatória, e não optativa como muitos pensam. Os moradores que mantém fossa séptica em casa para driblar a taxa de esgoto estão agindo fora da lei. Em relação ao percentual, os 70% de cobrança condiziam com a baixa tecnologia dos equipamentos utilizados no tratamento de coleta de nossa empresa. Este ano, porém, nós iniciamos uma revitalização tecnológica em toda rede de tratamento municipal, o que reduzirá essa taxa para 50%

Eduardo Duque, gerente regional da Sanesul em Corumbá

Essas melhorias no serviço da Sanesul se devem ao investimento do Governo em um total de R$ 89,3 milhões, incluindo recursos federais do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), do Estado e da Sanesul. A melhoria do sistema de captação, tratamento e distribuição de água, até então sobrecarregado e pressionado pela demanda, além da precariedade de equipamentos obsoletos, tem previsão de finalizar este mês. Conforme Duque, a nova estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA) já opera em caráter emergencial para atender as localidades da parte alta da cidade onde ocorrem falta de água.

Nós acompanhamos atenciosamente as reclamações dos consumidores pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Infelizmente, muitos moradores tem o péssimo hábito de gastar água com a lavagem de calçadas, e não se atentam ao próprio consumo. Temos que nos reeducar para podermos ter, além de um desenvolvimento sustentável na cidade, um preço menor na conta. As reclamações que são realizadas são ouvidas e explanadas por mim ou pelos meus funcionários. Se um consumidor acredita que possui uma cobrança indevida, ele deve se dirigir ao SAC e informar o número de matrícula de sua conta para podermos realizar a checagem. Reclamações realizadas em redes sociais infelizmente não logram efeito, pois não temos como ter certeza da providência desses consumidores. Por isso, pedimos que haja a formalização das reclamações em nossa empresa e, mais do que isso, que haja consciência do próprio consumidor em relação aos seus gastos

Gerente Regional da Sanesul em Corumbá

Para a Câmara de Vereadores do Município, todavia, as explicações da Sanesul não convencem. O desacordo entre a empresa e a Câmara pode gerar o cancelamento dos serviços da Sanesul em Corumbá, uma vez que o acordo de concessão da empresa no municipio será expirado este ano. A renovação do contrato se dará somente com a aprovação da Câmara de Vereadores do município, o que, segundo o presidente da Câmara, Evander Vendramini, será extremamente difícil de ocorrer.

A empresa Sanesul está há anos em nossa cidade, e não satisfaz a população com seus serviços. São reclamações acerca do valor absurdo das taxas mínimas, das instalações dos canos, do mal fornecimento de água, sobretudo na parte alta da cidade, e de inúmeros "rasgos" realizados pela empresa em seus reparos que lesionam o asfalto da cidade, logrando buracos em inúmeros bairros. Eu, como presidente da Câmara, afirmo categoricamente que não permitirei que haja a renovação desse contrato se a Sanesul não atender nossas exigências

Evander Vendramini, presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá

Segundo Vendramini, a Câmara pleiteará uma taxa miníma de esgoto de 30% sobre o consumo de água, melhorias no abastecimento da parte alta, fornecimento de água potável para os Distritos de Porto Esperança e Albuquerque (regiões onde a água é salobra e a Sanesul trabalha com a desalinização, o que segundo o presidente da Câmara não é eficiente).

Nós iremos dispor nossos critérios para a empresa, de modo que sejam todos prontamente atendidos. É absurdo que haja falta de água em Corumbá, cidade que está localizada de frente para um dos maiores rios do Estado. Grande parte dos lucros advindos da cidade são investidos em outros lugares, o que gera essa precarização de serviço em Corumbá e seus distritos. Também iremos ser firmes em relação a Albuquerque e Porto Esperança, não iremos aceitar poços ou sistemas de dessalinização nesses lugares. Queremos que haja o fornecimento de água potável, pois é um bem inerente aos direitos do cidadão. Caso a Sanesul não aceite nossos critérios, iremos recorrer a prefeitura para a criação de uma empresa de água própria do município, o que será, de certo modo, a melhor opção para os consumidores

Presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá

Além disso Vendramini requer que a empresa se comprometa a realizar reposição asfaltica na mesma qualidade do que havia nas vias danificadas por reparos em canos.

Presidente da Câmara de vereadores de Corumbá aponta suas reclamações dirigidas à empresa Sanesul / Imagem: Nathalia Claro

Você anda pela cidade e se depara com uma buraqueira sem fim. Inúmeros asfaltos que foram entregues em perfeito estado foram fatiados pela Sanesul em seus reparos mal feitos. Não iremos permitir que isso ocorra novamente.

Presidente da Câmara de Corumbá

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