O governador de MS entregou ao futuro ministro documento com pleitos para a região de fronteira. / Imagem: Divulgação

Em encontro com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília (DF), o governador Reinaldo Azambuja reforçou nesta quarta-feira (12.12) pautas prioritárias para o combate ao crime organizado no Brasil, “que atua de forma intensa nas fronteiras e no sistema prisional”.

O governador de Mato Grosso do Sul entregou ao futuro ministro documento com pleitos para a região de fronteira. No ofício, Reinaldo Azambuja pede a liberação de recursos para investir no sistema penitenciário; no aumento de policiais estaduais e federais; e no policiamento preventivo na faixa de fronteira.

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Sérgio Moro recebeu a carta no Fórum de Governadores, que reúne 23 gestores eleitos e reeleitos, além de dois vices. Na reunião, ele defendeu a importância de se acelerar o confisco de bens de traficantes de drogas e de armas para combater o crime organizado.

Também participam do encontro o vice-presidente eleito, General Mourão; e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Superior Tribunal de Justiça (STF), João Otávio de Noronha; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Tema unânime

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“É preciso fortalecer as forças federais na fronteira, que está escancarada. Todos os governadores falaram da entrada de drogas no País. O Brasil não é produtor de drogas. É consumidor. Só blindando as fronteiras vamos diminuir a violência em praticamente todas as regiões do Brasil”, disse Reinaldo Azambuja, ressaltando a unanimidade do tema entre os gestores estaduais.

Para intensificar o trabalho de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais que atuam na fronteira, Reinaldo Azambuja apresentou como proposta pagamento de gratificação; regime especial de trabalho, com pagamento de horas extras extraordinárias; chamamento de policiais aposentados, mediante gratificação de 30%; e capacitação do efetivo da na área da inteligência.

Sobre custeio, o governador de Mato Grosso do Sul sugeriu a utilização de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para pagamento de diárias, horas extras, indenizações e convocações, bem como para manutenção e abastecimento de viaturas, embarcações e aeronaves utilizadas na fronteira. Para ele, dinheiro do Susp também deve ser utilizado em manutenção, reforma e ampliação de unidades de segurança.

Presídios

Reinaldo Azambuja ainda pediu o destravamento de projetos para ampliação de vagas no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. “Nós apresentamos os projetos para ampliar os presídios porque entendemos que fica mais barato o custeio para o Estado – daria o mesmo número de vagas se fosse construir presídios novos utilizando a mesma mão de obra já existente”, explicou.

Fórum de Governadores

O encontro de hoje é o segundo do Fórum de Governadores, promovido em Brasília desde a eleição de outubro. A ideia é que sejam realizadas reuniões mensais, a partir do próximo ano, para temas que envolvem os estados sejam tratados em conjunto. O Fórum é organizado pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; e de São Paulo, João Doria.

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