Os deputados federais Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Dr. Luiz Ovando (PSL), Rose Modesto (PSDB), Tio Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT) se reuniram com a bancada federal do Mato Grosso do Sul, em Brasília. A reunião ocorreu na quarta-feira (26) e teve o objetivo de discutir e estipular as metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, para o MS.

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), coordenador da bancada, e os representantes das senadoras Soraya Thronicke (PSL/MS) e Simone Tebet (PMDB/MS), receberam os deputados federais e estipularam juntos as emendas e prioridades do orçamento de 2020.

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Conforme informações da assessoria de comunicação dos parlamentares, os deputados federais solicitaram a quantia de 6 bilhões em investimentos para o Estado.

Segundo Nelsinho Trad: “O objetivo da reunião foi buscar uma unidade da bancada para focar em projetos estratégicos para Mato Grosso do Sul e conseguimos isso. Entendemos que trabalhando de forma unida, podemos encaminhar esses projetos no orçamento da União e com isso liberar os recursos para MS”

Assim ficou estabelecido na reunião:

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Emendas individuais (indicadas em consenso pelos parlamentares)

  • Obras de pavimentação da BR-419 que liga Rio Verde, Aquidauana, Nioaque, Jardim.
  • A construção das ferrovias EF-484 - Maracaju e EF-267- Pantanal.

Emendas de bancada

  • Corredor Bioceânico: com ponto de partida de Santos (SP), cruzando o Mato Grosso do Sul e indo até a cidade de Antofagasta (Chile). Conforme a redação do projeto, o corredor vai representar a redução de 8 mil quilômetros marítimos de distância entre o Brasil e os países asiáticos, e também a redução de 40% dos fretes, além da geração de economia e renda para Mato Grosso do Sul e para todo o País.
  • Desassoreamento do Rio Taquari.
  • investimentos para implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), com a missão de proteger 17 mil quilômetros de fronteiras de 10 países vizinhos.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, a transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, autoriza o aumento das despesas com pessoal, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos entre outros.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na última terça-feira (25) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes) de 2020 (PLN 5/2019). O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo será até 18 horas do próximo dia 4 de julho.

Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se referir ao texto original do PLN 5/2019, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava inicialmente do projeto, mas já foi incluído pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal.

No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.

Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/2019. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.

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