Além de cruel e desumano, abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.

A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima. A Promotora de Justiça permite a denúncia anônima. Mas, para que a denúncia seja realizada, você precisa ter certeza do crime, pois, uma acusação falsa é outro crime. Além disso, no momento da denúncia, na delegacia, é preciso passar o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial. 

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Os principais motivos do abandono de animais são: rejeição à fêmea com cria de filhotes ou àqueles que ficam velhos ou doentes; proprietários que viajam ou mudam de residência e deixam seu pet para trás; cão que cresce e fica com porte muito grande ou torna-se barulhento (latidos) ou fica feroz; dificuldade de convívio pela presença de crianças no lar; alergia a pelos, entre outras causas.

Caso o animal esteja abandonado em um terreno baldio ou propriedade particular, por exemplo, não hesite em invadir o local para salvar o bichinho, a sua ação será amparada pela lei. O decreto de lei número 2.848/40, artigo 24, considera a invasão para salvamento de um animal em perigo uma atitude de necessidade e, portanto, não haverá nenhum tipo de punição.

Por isso é importante que o indivíduo tenha a consciência de que ao adquirir um animal de estimação, deverá assumir uma “guarda responsável”, que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter seu pet saudável e feliz. Entre eles, destacamos os seguintes:

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- conhecer tempo médio de vida do bicho; haver concordância da família pela sua presença; pensar em locais para ele ficar nas férias ou feriados prolongados; conhecer características da raça (tamanho, costumes, personalidade etc.); mantê-lo dentro de casa e jamais solto na rua; fazer passeios diários e frequentes com coleira por alguém que possa contê-lo; cuidar da sua saúde física e psicológica; fornecer abrigo, espaço e alimentação adequados; manter vacinas em dia; levá-lo regularmente ao veterinário; dar banho, higienizar e escovar o pelo; oferecer carinho e atenção; educar ou adestrar; recolher e jogar fezes em local apropriado; identificá-lo com placas e registrar no CCZ; castrar para evitar crias indesejadas e adotar animais de abrigos públicos ou privados em vez de comprar.

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