O juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. A decisão é datada da última segunda-feira (2).

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. No mesmo processo, Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses.

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É a sexta condenação em primeira instância do ex-governador, com a pena superando 120 anos. Também foram condenados nesta ação penal a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral Carlos Miranda e o braço direito de Eike, Flavio Godinho.

O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que esta é a primeira condenação da vida de Eike e que vai recorrer. Ele havia sido preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido.

Em abril do ano passado, o empresário seguiu para prisão domiciliar, beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a condenação desta segunda-feira, o passaporte de Eike deve continuar retido, e ele segue impedido de deixar o Brasil.

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Condenados vão recorrer

Em nota, a defesa de Carlos Miranda disse que ele será beneficiado pelo acordo de colaboração premiada. Os de Adriana Ancelmo e o de Sérgio Cabral, que o casal vai recorrer.

"A condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma", diz Rodrigo Roca, advogado do ex-governador.

A defesa da ex-primeira-dama diz que "não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença".

Wilson Carlos também disse que vai recorrer. "Trata-se de condenação desprovida de prova autônoma de corroboração". Já Godinho disse que não vai se manifestar.

Operação Eficiência

A investigação diz que Sérgio Cabral recebeu US$ 16,5 milhões de Eike num contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Segundo o Ministério Público Federal, o empresário pagou o valor para obter facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral.

A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico eml lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões.

Condenações:

Eike Batista - 30 anos - corrupção ativa (pagamento de US$16,5 milhões em troca de vantagens em obras) e lavagem de dinheiro

Sérgio Cabral - 22 anos e 8 meses - corrupção passiva (recebimento de propina), lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Adriana Ancelmo - 4 anos e 6 meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recebimento de R$ 1 milhão de propina através de seu escritório)

Carlos Miranda - 8 anos e 6 meses (substituídos por ter assinado delação premiada) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)

Wilson Carlos - 9 anos e 10 meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)

Flávio Godinho - 22 anos - corrupção ativa e lavagem de dinheiro (intermediação dos pagamentos)

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