A deputada federal Bia Cavassa (PSDB) esteve presente na audiência pública “Cotas Partidárias e a Efetiva Participação das Mulheres na Política. Vamos empoderar?” que ocorreu às 9h00 da segunda-feira (18) na Câmara Municipal de Campo Grande. A audiência foi proposta pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, para debater a participação da mulher no cenário político do Mato Grosso do Sul, bem como no restante do território brasileiro.

Em seu discurso no Plenário Oliva Enciso, a deputada Bia Cavassa enfatizou a necessidade da participação feminina para uma sociedade verdadeiramente justa e democrática. Conforme a parlamentar, “É preciso que as mulheres acompanhem o cenário político de sua região, participem das discussões e defendam pautas específicas de interesse da sua comunidade, no executivo e no legislativo, em âmbito municipal (Prefeituras e Câmaras de Vereadores), estadual (Governo e Assembléia Legislativa) e federal (Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado)”.

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Conforme a deputada, apesar das mulheres serem a maioria da população, do eleitorado brasileiro e da força de trabalho na economia, elas representam apenas 10% dos deputados federais e 14% dos senadores. “Embora a legislação eleitoral atualmente determine que os partidos e coligações devam preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% para “candidaturas de cada sexo”, isso ainda não garante a presença das mulheres nos parlamentos”, alertou.

A parlamentar também criticou as recentes propostas do Senado Federal que questionam a validade da cota para candidatas nas eleições e desejam suspender o fundo partidário reservado para mulheres. A deputada enfatizou a necessidade do cumprimento do repasse do financiamento para as campanhas das mulheres (mínimo de 30% do fundo partidário) e do repasse do 30% do fundo eleitoral para o financiamento das candidaturas das mulheres, bem como com o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV, para uma política isonômica.

“A PEC 134/2015 vem para suprir essa lacuna e garantir cadeiras para mulheres em todos os cargos eletivos, no percentual de 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira – ainda que a proposta não seja um modelo de paridade, é uma medida concreta para reduzir a sub-representação das mulheres na vida política”.

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Finalizando seu discurso, a deputada realçou a importância da participação política da mulher dentro dos próprios municípios e que a busca pela igualdade de gênero se baseia também na luta e no interesse individual de cada mulher: “Procure saber mais sobre os partidos políticos no seu Município e no seu Estado. Procure os setoriais de mulheres e coloque-se a disposição para as atividades. O primeiro passo para a maior participação da mulher na política é filiar-se a um partido. Exerça o seu direito de cidadã! Seja a mudança que você quer ver acontecer”, finalizou.

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