Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou nesta terça-feira (26) que encaminhou no dia de ontem (25) o texto da reforma da previdência estadual à Assembleia Legislativa, durante reunião na Casa, onde esteve para tratar da proposta. O texto segue aos moldes da reforma federal, com alterações no tempo de contribuição e idade de aposentadoria.
De acordo com Azambuja, o texto é uma réplica da reforma do presidente Jair Bolsonaro. “Não tem nenhuma inovação. É uma lei ordinária que trata de idade, tempo de contribuição, igualzinho ao que foi aprovado no governo federal”, disse durante agenda, na inauguração da Gameleira.
Nesta terça, deputados participaram de reunião na Governadoria com o secretário de Governo Eduardo Riedel. Apesar de terem ido para se informar sobre o projeto, o líder de Reinaldo, deputado Barbosinha (DEM), disse apenas que o texto deve ser igual ao federal.
O que muda
Caso o texto seja idêntico ao federal, a idade mínima vai para 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo para a aposentadoria.
Também haveria elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%, a elevação do prazo de contribuição, além da retirada de direitos da carreira, como quinquênio.
Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio daria direito à integralidade e à paridade.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria reduziria para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%.
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