A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar.

A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de deficiência ou em agravamento de deficiência preexistente.

Matéria continua após a publicidade

A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Matéria continua após a publicidade

Dê sua opinião, comente esta matéria!

ATENÇÃO: Os comentários desta matéria são gerenciados pelo Facebook - que posta, agrega os comentários e os exibe nesta página. Este site não se responsabiliza por qualquer comentário indevido, feito à qualquer pessoa ou instituição - sendo cada comentário, de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores e as denúncias deverão ser encaminhadas diretamente ao Facebook.

Já leu?

Leia nossos Artigos