A liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filhos, nesta sexta-feira (26), em ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS), suspendeu o concurso público para os cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A secretaria estadual de Administração e Desburocratização (SAD) informou que o governo do estado tem como prioridade manter a celeridade do processo e que vai se manifestar sobre a decisão da Justiça apenas quando for notificada.

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O MP-MS entrou com ação pedindo a nulidade do certame porque durante prova de digitação do concurso, fase eliminatória promovida entre os dias 8 e 9 de setembro, para a qual os candidatos convocados foram divididos em grupos, uma das participantes, de 28 anos, conseguiu sair do local do exame com parte do texto a ser digitado e postou em um grupo de whatsapp, o que gerou reclamações de outros candidatos ao Ministério Público.

Em razão das reclamações foi designada uma audiência de conciliação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu a extinção da ação, porque logo depois do episódio a organização do concurso decidiu suprimir a fase de digitação. Na audiência foi requerida a suspensão do processo por cinco dias úteis, para que um acordo fosse elaborado, mas o estado manifestou o desinteresse no acordo. Diante do impasse, o MP-MS pediu a Justiça uma liminar, já que a supressão da fase teria agravado o clima de instabilidade entre os candidatos.

Na análise do juiz sobre o pedido do MP-MS, o magistrado aponta que não adiantou o estado tentar corrigir um vicio do processo, no caso, o vazamento de parte da prova de digitação, “praticando outro ato viciado”, a supressão de toda a fase do certame.

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O juiz argumentou com base na jurisprudência de outros tribunais que a Comissão Organizadora do Concurso e o governo do estado não poderia ter suprimido a fase e que a ação popular que tramita pedindo a anulação dessa supressão deve ser juntada a este processo.

O magistrado aponta ainda que a quebra de regularidade no andamento do concurso, já que era proibido aos candidatos levar o texto posto para a digitação, tem um “forte potencial para anular efetivamente a fase da prova de digitação, pela quebra de isonomia”.

Por fim, ele justifica a concessão da liminar apontando que se permitisse que o concurso prosseguisse nestas circunstâncias causaria mais prejuízos ao estado e aos candidatos.

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