Liminar que derrubou decisão do MPE determinou o reordenamento de 150 alunos do 1° ao 3° anos do Ensino Médio noturno do Colégio Dom Bosco. / Imagem: Rene Márcio (PMC)

O TJMS, apreciando o pedido do Governo de Mato Grosso do Sul, representado pelo PGE, derrubou a liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que mantinha as turmas noturnas das escolas estaduais Dom Bosco e Dr. Gabriel Vandoni, em Corumbá, e 2 de Setembro em Ladário.

Deste modo, a decisão atual é de que haja o remanejamento dos alunos para as outras instituições anteriormente previstas.

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No caso dos 150 alunos do Ensino Médio noturno da escola Dom Bosco, a orientação é de que eles se encaminhem à escola estadual João Leite de Barros, localizada na Rua Cabral, no Centro de Corumbá.

A liminar provocou a indignação e descontentamento de pais, alunos e funcionários das escolas envolvidas.

A ação civil que foi encaminhada ao MPE no início deste mês pela própria comunidade Dom Bosco contando com mais de 2 mil assinaturas, alega que a distância entre as escolas onde ocorre o reordenamento dos alunos cerceia o acesso dos alunos à educação, uma vez que nem todos possuem condições de mobilidade para os novos locais estabelecidos.

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A justificativa do Estado é de que o fechamento das turmas noturnas e o remanejamento dos respectivos alunos para outras escolas se deve a uma medida de contenção de gastos.

Bilhete colado nos portões da Escola Estadual Dom Bosco, em Corumbá. / Imagem: WhatsApp

Conforme nota publicada pela Secretária de Educação Estadual:

Desde 2015, a Rede Estadual de Ensino (REE) passa por um processo de reordenamento, motivado pela diminuição do total de estudantes matriculados nos últimos dez anos. Entre 2010 e 2018, esse número atingiu o quantitativo de 40 mil estudantes a menos em todas as etapas ofertadas pela REE. Em função disso, a Secretaria de Estado de Educação (SED) decidiu pela realocação das turmas.

O reordenamento consiste na realocação de turmas de escolas com poucos alunos ou, em localidades onde o quantitativo de profissionais seja insuficiente para a manutenção do atendimento nos três turnos (matutino, vespertino e noturno), para outras unidades com a infraestrutura necessária para receber a nova demanda. Hoje, a Rede Estadual é responsável por atender 228 mil estudantes.

Após o período de revisão do planejamento, neste primeiro semestre de 2019, a SED decidiu pela realocação de turmas, em maioria do período noturno, de escolas da REE com os perfis supracitados, localizadas em 31 municípios de MS.

Ocorre que, no município Corumbá, foi impetrada Ação Civil Pública, com decisão liminar, determinando a reabertura das turmas na E.E Dom Bosco. O Estado de MS, representado pelo PGE, entrou com Pedido de Suspensão de Liminar, junto ao TJMS, que, apreciando pedido, deferiu a suspensão de liminar proferida pelo juízo de Corumbá. Assim, até o julgamento de mérito da Ação Civil Pública, a reorganização de turmas das escolas de Corumbá, efetuada pela SED, fica mantida.

Vale destacar que, o processo de reordenamento consiste na transferência da oferta de determinadas turmas para outras unidades escolares, em localidades próximas, sempre com o objetivo de minimizar o impacto para os estudantes. Este processo segue em curso e todas as medidas serão comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação (SED) e, também, pelos canais do Governo do Estado.

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