Em setembro de 2010, os jornais “Folha de São Paulo” e “O Globo”, juntamente com outros veículos jornalísticos de circulação nacional, publicaram com destaque amplas reportagens sobre um esquema de propinas envolvendo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outas instituições. A matéria-prima das reportagens era uma fonte acima de qualquer suspeita: o deputado estadual Ary Rigo, que na época era 1º secretário da Assembleia, cargo cujos titulares administram o uso do duodécimo (a cota orçamentária do poder) e decidem sobre compras e contratações.

O “mensalão”, como ficou conhecido, funcionava na forma tradicional: as verbas do orçamento eram picotadas para garantir o rateio aos membros do esquema e colaboradores das instituições. E o que mais chamou a atenção foi o fato de Ary Rigo, na condição de 1º secretário, ter exposto a grave fratura ética que lançou o Legislativo de Mato Grosso do Sul num dos capítulos mais vergonhosos da história política do Estado.

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DANDO EM NADA? - Para o grosso da população, as revelações de Rigo dariam em nada. A leitura, em parte, procede. Os principais nomes citados pelo então parlamentar continuam livres, uns gozando ainda de mandatos ou cargos públicos, e outros saboreando as aposentadorias e demais prazeres da vida. Há, por exemplo, quem foi premiado com vagas no Conselho do Tribunal de Contas, cargo vitalício, de elevadíssimas remunerações e a obrigação de prestar contas só a si mesmo.

Enquanto isso, o trem segue andando, mesmo fora dos trilhos. Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça conseguiu ir adiante nas apurações. O CNJ na época era presidido pela ministra Eliana Calmon, então um símbolo de esperança na luta contra a corrupção e principalmente na luta para tirar a máscara em que se escondiam os juízes sem compromisso com os princípios éticos e institucionais da magistratura.

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Apesar de tudo, foi instaurado o devido procedimento de apuração judicial. Ao longo destes nove anos, muitas demandas avançaram e outras recuaram nesse intrincado labirinto processual. A decisão mais recente foi do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o STJ indeferiu os pedidos feitos por partes acusadas de participar do mensalão para que as investigações fossem arquivadas.


EMPURRÃO - O que a sociedade quer é que – agora com esse empurrão do STJ - as investigações avancem e estabeleçam a verdade dos fatos, identificando quem tem responsabilidade e quem não tem, quem desviou recuso e quem não desviou, quem recebeu mensalão e quem não recebeu e até mesmo se houve ou não esse esquema de propina. É um conjunto de questionamentos que precisam ser respondidos pelos órgãos incumbidos de investigar, monitorar, controlar e reprimir eventuais atos de corrupção.

No caso do poder legislativo, do qual o Tribunal de |Contas é um órgão auxiliar, não existe quem fiscalize efetivamente o uso dos recursos públicos repassados na forma de duodécimo. Tanto uma quanto outra instituição caminharam durante quatro décadas sem nenhum controle social para acompanhar as nomeações, os gastos e o que faz com o dinheiro que é tomado dos contribuintes.

Se a transparência não for apenas um recurso retórico empregado sem compromissos verdadeiros, que se esclareça o que era o mensalão revelado por Rigo e quem eram seus líderes e beneficiários. Por enquanto, tudo está num recinto trancado a sete chaves. Mas todas as caixas pretas são devassáveis.

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