Chegamos à metade de 2018 e a empresa de telefonia Oi continua sendo a campeã em reclamações da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –  PROCON de Corumbá. A empresa que era a única que não possuía loja física em Corumbá (a Vivo, vice-campeã em reclamações, tem duas), agora já possui uma loja física localizada na Rua Dom Aquino, nº 941.

A loja surgiu com muito custo após a notificação realizada em novembro de 2017 pelo Procon, para que a concessionária de serviços de telecomunicações estabelecesse em até 90 dias uma loja física no município, cumprindo a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A loja surgiu em abril deste ano de 2018, mas, acreditem: continua não atendendo as exigências dispostas na determinação.

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Propaganda de inauguração da Loja Física da empresa OI em Corumbá. Loja, todavia, é somente um canal de revendas, sem atender as determinações da ANATEL. / Imagem: Nathalia Claro

Diferente do que se acreditava, a loja física em operação é somente uma franquia de revendas, não possuindo sistemas para O. S. (Ordem de Serviço e Reparo). Os representantes da loja recomendam aos clientes que realizem a notificação com a central via telefone.

O fato contradiz a finalidade dos próprios processos do Procon de Corumbá em cima da empresa em relação à uma loja física, pois a necessidade da loja era justamente para direcionar as reclamações dos usuários diretamente com a empresa, e não simplesmente para se ter um canal direto de vendas na cidade (!).

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Loja Física da OI em Corumbá, na Rua Dom Aquino, 941. / Imagem: Nathalia Claro

Conforme o diretor-executivo do PROCON Corumbá, Alexandre Vasconcelos, que também é membro do Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações da Oi da Região Centro-Oeste, foi recomendado que a loja física realizasse o atendimento presencial completo, inclusive com abertura de suporte técnico. Porém, ao que parece, a empresa continua dando os ombros ao PROCON, bem como para própria cidade. Ainda este ano a empresa OI foi multada em mais de R$ 100.000,00 por falhas na prestação de serviços como as corriqueiras quedas e oscilações de redes, porém a empresa ainda está recorrendo da decisão judicial.

A questão central é que o impasse prossegue na desde 2017, e já é corriqueiro entre os usuários de Corumbá e, também de Ladário, que os serviços da empresa não satisfazem. Porém, por ser a única a fornecer serviços de telefonia e banda larga na região, acaba-se tendo poucas alternativas senão aceitar os serviços da OI.

Embora o PROCON alegue estar atuando desde o ano passado para findar as dores de cabeça dos consumidores de Corumbá e Ladário, nenhuma medida parece fazer efeito contra a OI. Até a própria loja física é um deboche ao consumidor que acreditava ter finalmente um canal direto para solicitações e reclamações.

Este ano ainda, a empresa OI arrogantemente limitou-se a responder que “vem adotando as providências para continuidade e melhoria dos serviços prestados, que não é obrigada a atender toda e qualquer solicitação de instalação do serviço de internet banda larga” e ainda atribuiu ao consumidor o motivo da degradação da velocidade de acesso para download ou upload, "por manter hardwares obsoletos, placas de rede incompatíveis com a velocidade desejada". A petulância da empresa, que não parece respeitar o PROCON local, é desproporcional ao elevado valor cobrado em seus serviços em Corumbá e Ladário.

Usuária reclama dos serviços prestados pela empresa OI em Corumbá. / Imagem: Facebook

Entendendo os direitos da banda larga

 Um dos maiores problemas com o serviço de banda larga da OI na região pantaneira é o descumprimento com a velocidade de conexão que não chega nem a metade do que se é contratado, ferindo a chamada Lei da Banda Larga, disposta pela Anatel desde 2001.

Em 2011, a Anatel promoveu mudanças no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que versa sobre a prestação do serviço de Internet banda larga fixa. A medida teve como objetivo melhorar a qualidade do serviço, estabelecendo critérios de avaliação, obtenção de dados e acompanhamento da qualidade da prestação do serviço, bem como as informações que devem ser enviadas à Anatel.

No início de novembro de 2013, a agência publicou uma norma que obriga provedores de Internet banda larga a respeitar a média mensal de, no mínimo, 70% da velocidade contratada pelo assinante. A norma estabelece ainda que a velocidade instantânea, medida no momento do acesso, não pode estar abaixo de 30% do valor contratado.

Ao contratar um plano de 10 Mbps, por exemplo, o cliente deverá ter a média mensal de velocidade mínima de 7 Mbps.  Já a velocidade instantânea, aferida em velocímetro no momento da conexão, deve ser de, pelo menos, 30% do plano contratado. Ou seja, 3 Mbps no nosso exemplo.

Mas em Ladário e Corumbá, a taxa mínima de transmissão de rede condiz somente com 40%, conforme disse a própria a ANATEL em 2017, no Conselho de Usuários dos Serviços de Telecomunicações da Oi da Região Centro-Oeste, em uma reunião ocorrida na capital Campo Grande. Ou seja, consume-se, arbitrariamente, nem metade do que se paga.

Precedentes na justiça do MS

Problemas com empresas de telefonia são corriqueiros no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Ano passado, a Vivo sofreu multa milionária por falhas no serviço e ainda foi obrigada a suspender a venda de novas linhas telefônicas até que regularize a situação do sistema nos municípios de Bela Vista e Caracol, cidades do interior do MS. A empresa apresentou recurso contra a decisão que deferiu a liminar e apresentou contestação.

Somente com ações semelhantes as empresas se adequarão para satisfazer a população consumidora.

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