A Polícia Militar Ambiental de Corumbá, realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai, no Distrito de Porto Morrinho e localizou na tarde da última sexta-feira (25), a ampliação em alvenaria de uma residência, à margem do rio, dentro da área protegida de preservação permanente (APP).

Segundo informações,sem autorização ambiental, o proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 21 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.

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As atividade foram interitadas e foi ordenada pela PMA a recuperação da área degradada.

O infrator de 48 anos, residente no Distrito de Porto Morrinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

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