Um projeto de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) obriga a Petrobras a abandonar o controle do gasoduto Bolívia-Brasil, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

O caso será avaliado hoje. Espera-se que um dos resultados do acordo cause a redução das importações brasileiras de gás em pelo menos 10 milhões de metros cúbicos por dia.

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O Cade é uma agência independente do Ministério da Justiça, com sede e estabelecimento legal na cidade de Brasília. É o órgão executivo do governo brasileiro responsável por investigar e decidir, em última análise, sobre questões de concorrência, bem como promover a competição do mercado no Brasil.

“O jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao esboço do acordo”, diz a publicação. Da mesma forma, em um dos parágrafos da nota, a reportagem detalha alguns dados do caso boliviano: “O acordo sobre o gasoduto Brasil-Bolívia deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em pelo menos 10 milhões de metros cúbicos por dia. Após a abertura do controle do gasoduto, se a Petrobras tiver interesse em fazer a compra, como consumidor, a Petrobras poderá manter até 50% do gás disponível “.

Da mesma forma, a mídia brasileira informou que a Petrobras deve vender 10% da participação remanescente no New Soda Conveyor (NTS) e no Associated Gover Transporter (TAG). Na Sulgas, empresa cuja privatização foi autorizada pela Assembléia Legislativa do RS no dia 2, a Petrobras possui 49% da empresa.

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O Cade negociou com a Petrobras com base em um plano do governo. As diretrizes do acordo podem ser encontradas em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) .

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