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Meio Ambiente

PMA bate recordes no 1º mês de Piracema com 1,2 tonelada de pescado apreendida e R$ 110 mil em multas

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O município com o maior número de pescado apreendido foi Corumbá, com 1.053 kg, contra 274 kg na operação de 2016. / Imagem:Divulgação/PMA

Nesta terça-feira (5) completa um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a Piracema. Neste espaço de tempo, a quantidade de presos e de pescado apreendido e multas foi recorde com relação ao ano de 2016, que já havia sido superior ao primeiro mês das operações dos anos anteriores.

Foram apreendidos 1, 2 tonelada de pescado e 513 kg do primeiro mês da operação passada (138% a mais); presas e autuadas por pesca predatória 21 pessoas, contra 19 pessoas no primeiro mês na operação passada; também foram aplicadas multas que chegaram ao valor de R$ 109.990,00 e R$ 38.300,00 (187% a mais) durante o mesmo período na Piracema passada.

O município com o maior número de pescado apreendido foi Corumbá, com 1.053 kg, contra 274 kg na operação de 2016, que também teve o maior número de presos. O aumento elevado de pescado apreendido deu-se em razão de uma ocorrência de prisão de quatro pescadores com 949 kg de pescado, depois de levantamentos do setor de inteligência.

Campo Grande (MS) – Nesta terça-feira (5.12) completa um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a Piracema. Neste espaço de tempo, a quantidade de presos e de pescado apreendido e multas foi recorde com relação ao ano de 2016, que já havia sido superior ao primeiro mês das operações dos anos anteriores.

Foram apreendidos 1, 2 tonelada de pescado e 513 kg do primeiro mês da operação passada (138% a mais); presas e autuadas por pesca predatória 21 pessoas, contra 19 pessoas no primeiro mês na operação passada; também foram aplicadas multas que chegaram ao valor de R$ 109.990,00 e R$ 38.300,00 (187% a mais) durante o mesmo período na Piracema passada.

O município com o maior número de pescado apreendido foi Corumbá, com 1.053 kg, contra 274 kg na operação de 2016, que também teve o maior número de presos. O aumento elevado de pescado apreendido deu-se em razão de uma ocorrência de prisão de quatro pescadores com 949 kg de pescado, depois de levantamentos do setor de inteligência.

Somente em Corumbá foi apreendidos 949 kg de pescado. Quatro pessoas foram presas e multadas em R$ 80.000,00.

Um proprietário de restaurante foi autuado administrativamente em R$ 2.200,00 por armazenar pescado sem declaração de estoque. Isso não é crime, mas 76 kg de pescado foram apreendidos pela infração administrativa. A quantidade de petrechos de pesca ilegal, barcos e motores de popa apreendidos está parecido com os apreendidos em piracemas anteriores. 

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada Piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.

Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

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Educação

SED inicia o cadastramento do professor para aulas temporárias em MS

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Foi publicado hoje no diário oficial a abertura do cadastramento do professor para aulas temporarias. 

A Secretaria do Estado de Educação, publicou nesta sexta-feira (15), para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Cadastro de candidatos à Função Docente em caráter temporário para exercício na Educação Básica, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais, durante o ano letivo de 2018.

As inscriçoes iniciam nesta sexta (15) até  20 de Janeiro de 2018. Confira o edital aqui.

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Política

Projeto que obriga aluno a reparar danos à escola em MS é aprovado pela terceira vez na Assembleia

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Deputados aprovaram pela terceira vez em 1º discussão o projeto de lei proposto pelo deputado Lídio Lopes (PEN), que obriga o aluno a reparar danos cometidos contra escolas em Mato Grosso do Sul. A aprovação aconteceu durante sessão realizada nesta quinta-feira (14) na Assemleia Legislativa.

O projeto havia sido aprovado pela primeira vez em junho de 2016 e pela segunda vez em maio deste ano, mas como sofreu emendas, retornou algumas vezes para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL ainda precisa passar em segunda votação para que vá para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com o deputado Lídio Lopes, a lei valerá para escolas públicas e, "também, vai valer para as particulares, embora não tenha muito esse problema. Temos dados comprovados que 13.86% dos professores já foram atingidos fisicamente e 56.72% agredidos verbalmente. Esse projeto vem colocar medidas educativas. Sujou, limpa. Estragou, conserta".

Projeto

O projeto foi apresentado em 2015 e encaminhado no mesmo ano para a Comissão de Constituição e Justiça. Em junho de 2016 foi aprovado em primeira votação, mas quando foi para a comissão sofreu emenda e voltou para a CCJ.

O PL permaneceu na comissão até 2017, mas como o próprio deputado Lídio fez emendas para fazer algumas alterações, o projeto retornou para a Comissão de Constituição e Justiça. Em maio ele foi aprovado pela segunda vez e voltou para a CCJ.

Após acordo, o documento foi apresentado em plenário nesta quinta-feira (14) e foi aprovado pelos parlamentares. Agora, aguarda segunda votação. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador.

Paafe

Caso a lei seja aprovada, ficam as escolas autorizadas a implantar o Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (Paafe), válido tanto para unidades de ensino da rede pública quanto para as do setor privado.

  • PAE: Prática de Ação Educacional - conjunto de ações que visa prevenir a violência, criar criar a cultura da paz, corrigir atos de indisciplina e coibir as infrações de normas de convivência no âmbito escolar
  • MAE: Manutenção do Ambiente Escolar - conjunto de ações que visa a prevenção e reparação de danos causados ao ambiente da escola;
  • Vivência de Práticas Reparativas - criação de espaços e resolução pacífica de conflitos de menos potencial ofensivos.

Paz na Escola x Lei Harfouche

O projeto de lei, inicialmente chamado de Lei Harfouche, em alusão ao atual procurador de Justiça Sérgio Harfouche, que criou a proposta e lançou o documento durante um evento em 2010, recebeu um novo nome.

"Esta proposta teve seu nome alterado para Paz na Escola, em que nós discutimos exaustivamente, inclusive com momentos tensos na Comissão de Educação. Nos reunimos com educadores e especialistas na área, a fim de elaborar um projeto substitutivo e acredito que chegamos em um consenso razoável para regular a reparação dos danos causados em escolas da rede estadual, sejam públicas ou particulares”, afirmou o deputado Pedro Kemp.

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Geral

Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do Imposto de Renda

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Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. / Imagem:EBC

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

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