MPE intervem mais uma vez na situação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros / Imagem: Reprodução/Rede Social

Denúncias de consumidores levaram equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, a realizar diligências no terminal rodoviário de Campo Grande, especificamente na Empresa de Transportes Andorinha, onde foi constatado que, efetivamente, a empresa estava desobedecendo o Estatuto do Idoso e demais leis que determina a disponibilização de poltronas grátis em todos os horários e itinerários explorados.

Devido à infração, fiscais do Procon Estadual expediram cinco autos de infração o que corresponde a iguais destinos cujo transporte de passageiros estão sob a responsabilidade da Andorinha. A confirmação da desobediência, ocorreu em relação ao transporte de passageiros de Campo Grande para Cuiabá (MT), Barra Funda, Presidente Prudente, Campinas e São José dos Campos, todas em São Paulo, caracterizando prejuízos aos potenciais beneficiários.

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Para atendimento a esses trajetos a Andorinha dispõe de 112 horários semanais. Entretanto só disponibiliza passagem grátis para idosos e demais pessoas que têm direito ao benefício em 16 deles. Essa disponibilidade ocorre somente em ônibus classificados como convencionais. Para Cuiabá, por exemplo, são 28 horários semanais, porem somente em 4 deles existe o benefício, o mesmo ocorrendo com o trajeto para Barra funda com igual número de ligações e de gratuidade.

Em relação a Presidente Prudente o transporte de passageiros ocorre 42 vezes por semana, ou seja, seis vezes por dia com liberação de seis passagens. A situação é ainda mais grave em relação a São José dos Campos e Campinas. Com itinerário sendo atendido sete vezes por semana, apenas uma delas contempla os beneficiários, com uma gratuidade cada.

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Vale ressaltar que, a liberação do benefício não ocorre de forma integral em nenhum dos casos confirmados. Nunca a empresa dispõe de passagem com cem por cento de gratuidade. Além disso, mesmo com a comercialização das passagens estando aberta, não há disponibilidade para os próximos 30 dias úteis. Idosos e demais pessoas com direito ao benefício, se dirigem ao terminal rodoviários quase que diariamente e recebem sempre um não como resposta.

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