Indignados com o aumento de impostos proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), produtores rurais irão acionar a Justiça alegando inconstitucionalidade do Projeto de Lei 283/2019, aprovado nesta quarta-feira (13) pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sob protestos e xingamentos de integrantes do setor.

“A categoria acha que tem inconstitucionalidade nessa aprovação e que cabe recurso judicial. Vamos ir até onde nós podemos”, afirmou o produtor rural e ex-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Chico Maia.

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De acordo com ele, o instrumento jurídico a ser elaborado ainda está em fase de discussão, podendo ser uma representação coletiva ou ação ingressada por sindicato do interior do Estado. O principal questionamento da categoria é relacionado ao aumento de até 40% no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul).

“Os deputados sabem da realidade, das nossas dificuldades e que o imposto é indevido, mas eles têm um compromisso no vestiário que não chega ao público que é muito forte”, criticou o produtor rural, informando que a aprovação da proposta foi recebida pela categoria com tristeza e decepção.

De acordo com ele, a partir de agora os 14 deputados estaduais que votaram a favor do projeto de Reinaldo não terão apoio da categoria. “Cada um vai pagar suas consequências. Os deputados que votaram contra nós serão taxados de inimigos do agronegócio”, afirmou.

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Ele reclamou que, durante a votação, havia deputado com parentes protestando no Plenário e, mesmo assim, seguiu adiante com o projeto. “A gente sabia que o jogo é muito bruto, o comprometimento deles com o governador é muito forte. Quando se elegem pensam mais na emenda do que no eleitor”, lamentou.

Apenas cinco deputados estaduais foram contrários ao pacote de aumento de impostos: os deputados Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Coronel David (PSL), Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL).

Impactos

Segundo o produtor rural, a preocupação é com o impacto do aumento no custo de produção agropecuária sul-mato-grossense. “Um fazendeiro que comercializa 500 cabeças de vaca, uma contribuição dessa representa mais de um mês da folha de pagamento dos funcionários dele”, exemplificou.

Para Chico Maia, a própria cobrança do Fundersul já aumenta o custo da produção em MS. “Outros estados não têm. Paraná, Santa Catarina, os estados do Nordeste. Essa é uma ‘tecnologia’ sul-mato-grossense que deixa o custo de produção mais alto”, apontou.

Ele reclamou ainda do aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina. “Como nunca crise como essa vai votar aumento da gasolina, que afeta o cidadão da motocicleta à categoria mais alta, causa inflação?“, questionou.

Na avaliação dele, o argumento de que a arrecadação é necessária para prefeituras investirem no setor não é válido. “Os prefeitos não tinham ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) que antes era federal, mas hoje é municipal e eles têm para ajudar o agronegócio, é muito dinheiro. E o Fundersul já tinha boa arrecadação. Nós já estamos dando a cota máxima. É um custo que aumenta na produção, no preço da carne, em tudo”, finalizou.

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