A proposta foi inspirada em uma lei vigente no Rio de Janeiro e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. / Imagem: Ilustrativo

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão plenária desta quarta-feira (8). Entre eles, o que proibe o comércio de fornecer canudos de plástico aos consumidores. O Projeto de Lei 130/2018, passou pelo plenário em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora segue para  apreciação das comissões de mérito e segunda votação em plenário.

A proposta foi inspirada em uma lei vigente no Rio de Janeiro e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. 

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Em segunda discussão, os deputados aprovaram hoje o Projeto de Lei 59/2018, que cria regras para agilizar a tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana. O projeto estabelece regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos, que estão em regularização fundiária urbana (Reurb), sob competência dos órgãos e autarquias ambientais de Mato Grosso do Sul.

Também em segunda, passou pelo plenário o Projeto de Lei Complementar 2/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 230/2016, que trata sobre a estrutura, organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado e da carreira de auditor.

O objetivo das mudanças, de acordo com o governo, é garantir a melhor aplicabilidade da legislação. 

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