O governo do Estado oficializou a data de início para a jornada de oito horas dos servidores públicos concursados e comissionados: o novo expediente começa em 1º de julho para 16 mil servidores. O prazo foi anunciado na segunda-feira (18) e divulgado hoje (19).

Desta forma, o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis. Os funcionários terão direito a uma hora (no mínimo) ou duas horas (no máximo) de almoço. Os servidores farão jornada de 40 horas semanais.

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O exercício de cargo em comissão, conforme o decreto, exigirá de seu ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração estadual.

Ainda segundo o documento, “ficarão submetidos a jornadas especiais de trabalho os ocupantes de cargos, de empregos ou de funções públicas que tenham cargas horárias próprias fixadas em leis específicas”.

A execução da jornada regular de trabalho de 40 horas não acarretará o pagamento de qualquer verba pecuniária adicional aos servidores públicos. O decreto 15.192, de 18 de março de 2019 revogou outros 25 decretos, publicados no período de 1979 a 2018.

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De acordo com o governo do Estado, a nova jornada vai alterar o expediente de cerca de 16 mil funcionários públicos. Até então, eles tiveram a carga semanal de trabalho reduzida, em comparação ao previsto no concurso público que lhes permitiu o ingresso na carreira. Outros 34 mil funcionários públicos já cumprem essa jornada.

Segundo administração estadual, o acréscimo de horas trabalhadas será equivalente à contratação de quatro mil novos servidores, mas sem aumento de despesas, o que pode resultar em economia de R$ 130 milhões ao ano. A medida também resultará na redução de gastos com plantões e horas extras, que equivalem a R$ 20 milhões anualmente.

O governo discutiu a mudança da jornada em rodada de reuniões com sindicatos e ouviu pedidos para melhoria do sistema do transporte coletivo e em refeitórios.

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