Quem pega avião poderá ter a possibilidade de deixar de pagar para despachar malas de até 23 kg.

É que o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que retoma a gratuidade para mandar as malas até esse peso em voos nacionais (em aeronaves a partir de 31 assentos, ou seja, de voos comerciais).

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Desde 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, tinha liberado a cobrança de franquia pelas companhias aéreas para quem quisesse despachar a mala. Agora, a coisa muda de figura. Críticos à medida questionam o fato de que as empresas podem embutir altas de preço na passagem por conta da novidade.

O Senado aprovou a MP, que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Agora, a medida é encaminhada à sanção presidencial.

Volta a ser gratuito o despacho de malas de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos. Em aeronaves de 21 a 30 assentos, o passageiro poderá despachar sem custo adicional até 18 kg. Em aeronaves de até 20 assentos, será liberado o despacho de malas de até 10 kg sem custo algum.

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Despachar mala no avião volta a ser de graça

Alguns detalhes: se o passageiro fizer conexão de voos, prevalece a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade. E voos internacionais terão um sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica das empresas. Se a pessoa sair de um voo nacional para um internacional, prevalecerá a regra determinada para o voo internacional.

A medida retoma o formato que o brasileiro estava acostumado até 2016. Isso porque, naquele ano, tudo mudou: o passageiro só tinha o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos e, se quisesse despachar bagagem, devia pagar por isso.

Mais recentemente, na verdade, em maio, uma regra para a bagagem de mão também pegou os passageiros de calças curtas: foi determinado que bagagens que estivessem acima dos 10 kg permitidos deveriam ser despachadas (e, portanto, cobrada pelas empresas).

Vale lembrar que a MP também libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (anteriormente era de 20%).

Críticos à suspensão da cobrança pela bagagem despachada dizem que o fato de a cobrança “por fora” não ter barateado as passagens pode indicar que, agora que o passageiro não vai mais pagar por isso, as empresas poderiam aumentar o preço do bilhete.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) emitiu uma nota pública dizendo que a MP “contraria o seu objetivo inicial de aumentar a competitividade no setor por meio da ampliação do acesso de capital estrangeiro na aviação comercial brasileira”.

“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais”.

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